Criado para incentivar a criação de empregos com carteira assinada, o Programa Verde e Amarelo muda também diversas regras da atual legislação trabalhista, numa espécie de minirreforma no setor. Entre outras alterações, a Medida Provisória determina que algumas carreiras não precisarão mais de registro profissional nas Delegacias do Trabalho.
Segundo o Ministério da Economia, a intenção é reduzir a burocracia e acabar com entraves e formalidades que os profissionais tinham que cumprir antes de começar a trabalhar. A medida exclui, ainda, artigos da legislação trabalhista que impactam diretamente na regulamentação da profissão de químico.
A mudança afeta atuários, sociólogos, secretários, jornalistas, radialistas, publicitários, arquivistas e técnicos de arquivo. Para esses profissionais, o registro na autoridade trabalhista não é mais necessário. A grande questão é que outras profissões como corretor de seguros, músico, aeronauta e estatístico também estão na mira e podem passar a não exigir o registro de trabalho.
