Sob o comando da titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, delegada Érika Moura, o seminário debateu os mecanismos e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha na atividade policial, o fluxo de atendimento na delegacia da mulher, as medidas protetivas de urgência e a Rede de atendimento à mulher vítima de violência na cidade de Fortaleza. Os futuros soldados também receberam orientações sobre o feminicídio, os tipos de violência e a problemática envolvendo questões de gênero.
A titular da DDM de Fortaleza, destacou a importância da capacitação dos policiais militares. “Na maioria das vezes, são esses policiais que fazem o primeiro atendimento às vítimas, então é muito importante fazer essa sensibilização, conscientizá-los dessa problemática para que eles sejam sensíveis e atuem de uma forma acolhedora, para deixar essa vítima cada vez mais a vontade para quebrar esse ciclo de violência”, explicou Érika.
Entre as palestrantes, estava a cearense que deu nome à legislação. Apesar da Lei está presente no conteúdo programático de todos os cursos de formação dos agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará, esta é a primeira vez que a farmacêutica Maria da Penha, inspiradora da Lei nº 11.340/2006, participa pessoalmente da capacitação dos novos policiais. Acompanhada do repentista Tião Simpatia que, realiza um trabalho de enfretamento à violência doméstica através da arte de cordel, Maria da Penha contou sua história de luta e esclareceu alguns aspectos da legislação. “Eu fiquei muito feliz, de ter sido convidada para esclarecer esses pontos para essa turma que amanhã vai fazer com que a Lei funcione, e que tem esse compromisso em relação aos casos em que a prisão tem que ser em flagrante”, pontuou Maria da Penha. Ela também falou sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em crimes de violência doméstica contra transexuais e travestis. “Eu acho que tem tudo haver! Porque são mulheres que tem sua afetividade, que tem à sua maneira de ser como mulher e precisam sim, ser protegidos e amparados pela Lei”, declarou a farmacêutica.
Para tratar sobre a diversidade sexual e a população LGBT – que inclui lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – profissionais da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Governo do Estado Ceará realizaram no período da tarde, o seminário “Formação em Segurança Pública e População LGBT: Respeitando a Diversidade pela Defesa da Dignidade Humana”. A atividade fez parte da programação da Semana da Diversidade Sexual da Coordenadoria LGBT e visa garantir a implementação da Lei Estadual nº 13.833/2006, que assegura a inclusão do conteúdo pedagógico sobre orientação sexual no curso de formação de policiais civis e militares.
De acordo com o coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT, Narciso Junior, ampliar o diálogo sobre o tema nas instituições públicas, é uma forma de prevenir a LGBTfobia. “Algumas especificidades que são necessárias nas abordagens relacionadas à população LGBT, como o respeito e a garantia do uso do nome social, e o respeito à identidade de gênero, principalmente nas mulheres travestis e transexuais, são coisas que a gente entende que se faz necessário debater, não só da polícia, mas em todo o corpo de funcionalismo do Estado… E com certeza essas pessoas que estão saindo daqui hoje vão sair com um olhar diferente e com mais respeito e igualdade com a população LGBT, é isso aí que a gente precisa no nosso Estado, uma polícia acolhedora, humanizada e que respeite todos e todas”, ressaltou Narciso.
Os alunos do CFPCPPM, lotados nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte, também participaram de seminários que abordaram as mesmas temáticas. O evento faz parte da matriz curricular do curso e possibilita o estudo e reflexão de temáticas importantes para a formação e humanização dos futuros agentes da segurança pública. Outros temas como Estatuto da criança e do adolescente (Eca); Estatuto do idoso e Prevenção ao uso de drogas, também integrarão o ciclo de seminários, que acontece até o final de julho.
Fonte: SSPDS
