O Governo do Ceará instituiu, nesta segunda-feira (10), o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia e promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O Plano foi um resultado das discussões entre órgãos governamentais e sociedade civil durante a III Conferência Estadual LGBT do Ceará, em 1º de fevereiro do ano passado. Na ocasião, as resoluções resultaram em metas e propostas de políticas públicas para o enfrentamento da discriminação transfobia, como aponta o texto do decreto.
O documento é dividido em 6 áreas temáticas: educação; políticas intersetoriais e participação popular; cultura e comunicação em direitos humanos; segurança pública e sistemas de Justiça na promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBT; promoção da cidadania e enfrentamento da violência contra a população LGBT; marcos jurídicos e normativos para o enfrentamento à violência contra a população LGBT.
A previsão do Governo é que todas as metas do Plano sejam cumpridas até o fim de 2018 e envolverá o trabalho das secretarias e outras instâncias governamentais.
Educação
A principal diretriz da área de Educação é a inserção da temática LGBT no sistema de educação básica e superior, sob a abordagem que promova o respeito e o reconhecimento da diversidade da orientação sexual e identidade de gênero.
Para que seja alcançado tal objetivo, o Plano Estadual definiu com meta a implementação de um programa de educação não sexista e não discriminatório através da articulação das instituições de ensino. Além disso, a criação de material didático com as devidas orientações, assim como a promoção de feiras científicas nas escolas com debates em torno da orientação sexual.
O documento institui ainda a realização de pesquisas para avaliar o grau de LGBTfobia nos colégios públicos.
Políticas intersetoriais
Visando a construção de uma rede de proteção e promoção da cidadania LGBT, o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia promete criar o Ambulatório TT, que garantirá o atendimento voltado exclusivamente para para travestis e transexuais. Até a sua criação, o Governo determina que o atendimento seja feito dentro do Hospital das Clínicas.
Além disso, é uma meta da área de políticas intersetoriais ampliar a geração de emprego e renda para o público LGBT por meio do programa Jovem Aprendiz e Primeiro Passo.
Cultura e comunicação
Nesta área, o Plano visa inserir a temática LGBT nos meios comunicação por meio da criação de editais para eventos culturais como concursos de miss gay, festivais, jogos de diversidade entre outros. Além disso, o Governo deverá criar um mês de visibilidade da união da comunidade LGBT chamado de Laços Coloridos.
Segurança e Justiça
Em meio aos diversos crimes sem solução contra LGBT, o Plano visa direcionar esforços para a criação de delegacias regionais especializadas na defesa dos direitos da população LGBT, assim como a efetivação de uma parceria com a Defensoria Pública no intuito de expandir o atendimento para lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais.
Normativos
Por meio do diálogo com as esferas do poder público municipal, estadual e federal, o Governo propõe a criação de uma lei de proteção à pessoa LGBT em situação de violência, assim como a punição contra estabelecimentos comerciais que agiram com preconceito.
O documento publicado nesta segunda-feira ainda traz outros detalhes sobre a promoção da cidadania e a criação de campanhas de conscientização. O Plano completo pode ser acessado por meio do Diário Oficial.
Governo do Ceará