O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (11), que a nova regra de transição para a aposentadoria no Brasil conciliará um “pedágio” sobre o tempo restante de contribuição, bem como a fixação de idades mínimas já no momento da promulgação da PEC.
O texto original previa que apenas homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos teriam acesso à regra de transição – que, na prática, permite a aposentadoria antes dos 65 anos. Agora qualquer trabalhador, de qualquer idade, vai poder optar por entrar na regra de transição. Esse trabalhador vai poder se aposentar mais cedo, mas receberá um benefício menor do que aqueles que contribuírem até a idade mínima de 65 anos.
Essas idades mínimas serão inicialmente diferentes para mulheres e homens e, com o tempo, convergirão para os 65 anos previstos na proposta geral, que foi entregue em dezembro e que teve cinco mudanças nos últimos dias.
“Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima já no momento da promulgação da PEC, independente de idade e do tempo de contribuição que falta. O segundo ponto é que haverá pedágio, mas esse pedágio será menor de 50% e se estenderá provavelmente até os 30 anos de idade para homens e mulheres”, disse Maia.
