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O governo federal realiza nesta semana o primeiro mutirão de perícias para que crianças com microcefalia por causa do vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018, possam receber a pensão vitalícia garantida pela medida provisória assinada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida beneficia milhares de crianças cearenses que adquiriram a doença. Ao todo, 168 crianças que já recebiam o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, vão ter direito à pensão no valor de um salário mínimo.

O Brasil tem 3.112 crianças com microcefalia que podem requerer a pensão. A pensão e o BPC são no valor de um salário mínimo, mas no caso do BPC, o adulto responsável pela criança fica impossibilitado de trabalhar com carteira assinada. Com a mudança, os pais das crianças podem trabalhar e continuam com direito a um salário mínimo de pensão vitalícia.

No Ceará, os primeiros casos de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika foram notificados a partir de outubro de 2015, quando foram 232 casos notificados e 56 confirmados. Já em 2016, a Secretaria da Saúde confirmou 96 casos de microcefalia, mas o total de notificações chegou a 409 casos. Desde o ano passado, nenhum caso de Síndrome da Zika Congênita foi confirmado pela Secretaria Estadual da Saúde do Estado.

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