Governo Federal anuncia revogação de quase 50 normas trabalhistas descritas como “inúteis”

O governo federal anunciou a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como “inúteis” pelo ministério da Economia. Além disso, ainda foi anunciada uma nova norma regulamentadora, especialmente voltada ao agronegócio, e também a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores.

As medidas foram divulgadas em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Segundo o governo, os 48 atos normativos revogados se tornaram obsoletos após a aprovação da reforma da previdência. As portarias revogadas não foram detalhadas pelo governo, mas o clima foi de simplificação de processos de contratação e obrigações trabalhistas.