O Governo Federal anunciou, nessa terça-feira, as metas fiscais para o período 2017-2020. A projeção agora é que as contas públicas ficarão no vermelho durante todo esse tempo e só apresentarão superávit primário a partir de 2021. As metas deste ano e do próximo, de déficits primários de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, subirão para R$ 159 bilhões.
O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE), por sua vez, se posicionaram fortemente contra uma mudança na meta. Eunício foi mais contundente e negou que a pressão por uma meta maior esteja sendo feita pela classe política. Ele acusou a equipe econômica de estar querendo colocar “na conta dos políticos” uma meta maior.
O resultado estimado para 2019, de déficit de R$ 65 bilhões, passará a ser de R$ 139 bilhões. Já o de 2020 deixará de ser um superávit de R$ 10 bilhões para se transformar num rombo de R$ 65 bilhões. Para conseguir realizar esses resultados, será encaminhado ao Congresso um projeto alterando as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e 2018. A expectativa é que ele seja aprovado em apenas duas semanas. Isso porque o governo precisa encaminhar a proposta de lei orçamentária do ano que vem ao Legislativo até o dia 31 de agosto, e o texto tem que ser compatível com a meta em vigor.
A decisão sobre a meta foi uma vitória do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que resistiu à pressões da ala política do governo, que tentava convencer o presidente Michel Temer a elevar os rombos de 2017 e 2018 para R$ 170 bilhões. Ontem, no entanto, Meirelles negou que tenha havido divergências e atritos dentro do governo. Segundo o ministro, a alteração do déficit para este ano e o próximo foi uma decisão puramente técnica, sem influência política.
‘’É uma mudança técnica, baseada na realidade, e não houve nenhum componente político ou vitórias e derrotas dentro do governo. Foi uma discussão que se deu no âmbito dos ministérios da Fazenda e do Planejamento’’, disse ele.
O ministro da Fazenda também conseguiu convencer o Palácio do Planalto de que era preciso adotar algumas medidas de aumento de receitas para fechar as contas do ano que vem. Assim, serão feitos ajustes na tributação do mercado financeiro, no programa de ressarcimento aos exportadores (Reintegra) e na contribuição previdenciária dos servidores. Também será encaminhado ao Congresso um novo projeto para reonerar a folha das empresas. Juntas, essas quatro medidas somam R$ 14,5 bilhões. O restante necessário para chegar ao resultado terá de vir por meio de recursos extras com concessões (R$ 20 bilhões) e de mudanças nas regras do funcionalismo. Em 2018, a frustração de receitas prevista pela equipe econômica é estimada em R$ 44,5 bilhões.
O governo vai igualar a tributação de fundos fechados (usados normalmente para aplicar grandes valores e que hoje só pagam Imposto de Renda quando são finalizados) à de fundos abertos, o que dará uma receita extra de R$ 6 bilhões. O programa de reoneração da folha, que será reenviado ao Congresso para valer a partir de 2018, poderá dar mais R$ 4 bilhões, enquanto a manutenção da atual alíquota do Reintegra dará outros R$ 2,6 bilhões. Também está no horizonte um aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que pode dar mais R$ 1,9 bilhão.
Segundo Meirelles, a revisão dos números ocorreu por vários fatores. Houve, por exemplo, uma queda na projeção de receitas para os dois anos. O ministro lembrou que tanto a inflação quanto a expectativa de inflação caíram, o que afeta negativamente a arrecadação. Ele explicou que as metas de 2017 e 2018 foram propostas quando a projeção para os índices de preços estava em 5,4%. Agora, ela está em 3,28%. Pelas contas da equipe econômica, o recuo da inflação provocou uma queda de R$ 19 bilhões nas receitas deste ano. Para 2018, o impacto projetado é de R$ 23 bilhões.
— O país tem que ter o menor déficit possível. É importante deixar essa mensagem clara. Nós temos essa meta que é o resultado possível dentro dessa situação fiscal que foi construída através de muito tempo e que estamos enfrentando com as reformas fundamentais. A resolução disso tudo será com as reformas — disse o ministro da Fazenda.
Meirelles aproveitou para anunciar durante a entrevista que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s decidiu manter o rating do Brasil ontem, dia de anúncio de revisão da meta fiscal. Pouco antes, o próprio ministro tinha dito que não espera que as agências rebaixem o Brasil por causa da situação fiscal, uma vez que a decisão tomada teve um caráter técnico.
Para 2017, o governo decidiu aumentar o rombo em R$ 20 bilhões para prever possíveis frustrações de receitas com o novo Refis e com o programa de repatriação, que somam R$ 14,6 bilhões. Além disso, o governo quer liberar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões no Orçamento de 2017 a partir do momento em que a nova meta fiscal do ano for aprovada pelo Congresso.
— Nós já temos vários órgãos que estão operando no limite. Após a revisão da meta, podemos atender entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões de descontingenciamento do Orçamento. E vamos aguardar a evolução da arrecadação para analisar se é possível fazer mais — disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou, nessa terça-feira, uma comissão especial para em 30 dias analisar o projeto aprovado no ano passado pelo Senado que busca restringir os chamados supersalários no funcionalismo público — uma das medidas anunciadas ontem pelo governo foi a criação de um teto para as verbas remuneratórias. Maia afirmou que a ideia é colocar o tema em votação ainda em setembro.
Com informações O Globo
