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Duas páginas do calendário das eleições de 2018 serão viradas, nesse sábado, para quem precisa ter as condições legais para concorrer a mandato de Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado  Distrital (Brasília) e Deputado  Estadual. Um dos prazos é o da desincompatibilização dos ocupantes de cargos no Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais. O dia 6,sexta-feira, marca, também, o encerramento da janela partidária para deputados estaduais e federais trocarem de partido.

Os ocupantes de cargos de primeiro escalão (secretários e ministros, por exemplo) da administração pública terão que deixar os cargos até o dia 7 (sábado) – seis meses antes das eleições, para disputar o voto dos eleitores.  A lei eleitoral estabeleceu a obrigatoriedade da desincompatibilização  para garantir que o candidato não use os benefícios do cargo que ocupa para obter vantagens para si mesmo ou para a sua campanha eleitoral.

Os prazos de desincompatibilização variam entre 3 e 6 meses antes da eleição. A desincompatibilização pode acontecer com afastamento definitivo ou temporário e isso pode variar de acordo com o cargo ocupado e o cargo pretendido. Ao longo da semana, o Governador Camilo Santana conversou com secretários que o acompanharam nos últimos três anos e manifestaram interesse de deixar os cargos para disputar, nas eleições do dia 7 de outubro, um mandato de deputado estadual ou federal.

A lista tem, entre os nomes que pediram desincompatibilização, os nomes dos Secretários Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Idilvan Alencar (Educação) e Josbertini Clementino (Trabalho e Desenvolvimento Social). Os três, assim, como o assessor especial de Camilo, Fernando Santana, querem concorrer à Assembleia Legislativa, enquanto Mauro Filho (Fazenda) e Antonio Balhmann (Assuntos Internacionais) enfrentam a disputa pela Câmara Federal. Balhamann deixa o cargo e reassume o mandato na Câmara dos Deputados. Outros secretários estão na dúvida se deixam o cargo para entrar na incerteza das urnas.

Em Caucaia, segundo maior colégio eleitoral do Ceará com mais de 220 mil eleitores, a Primeira Dama e Secretária de Governo do Município, Érika Amorim, oficializou o desligamento do cargo para concorrer a um mandato de deputado estadual. A avaliação nos bastidores políticos, com base nas articulações do prefeito Naumi Amorim, é que Érika dará sequência a história mais recente da representação feminina de Caucaia na Assembleia Legislativa, que já teve três mulheres deputadas estaduais – Maria Lúcia, Inês Arruda e Lívia Arruda.

Prazos de desincompatibilização para quem sonha com mandato em 2018

  •  Se o cargo ocupado é de presidente, governador e prefeito: não é preciso afastamento para concorrer à reeleição, para concorrer a outro cargo o afastamento é definitivo e o prazo é de 6 meses;
  • Se o cargo ocupado é de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito: não é exigido afastamento, só será preciso se afastar (também por  6 meses) se tiver substituído o titular do cargo no último semestre;
  • Servidores públicos que têm de cargos em comissão: 3 meses para todos os cargos;
  • Servidores públicos efetivos: afastamento de 6 meses para concorrer aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal,  estadual ou distrital e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito;
  • Servidores públicos ocupantes de cargos em comissão nomeados pelo Presidente da República: 6 meses para todos os cargos;
  • Secretário e ministro de Estado: afastamento de 6 meses para concorrer aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito;
  • Reitor de universidade pública: afastamento de 6 meses para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual e vereador e 4 meses para o cargo de prefeito;
  •    Parlamentares: não é exigido afastamento.

Com informação do TSE

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