Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Insistência 

Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que o governo vai insistir na reoneração da folha de pagamentos. A medida provisória que acabaria com o benefício, se convertida em lei, vence nesta semana e é difícil que seja aprovada a tempo, dada a resistência que o tema enfrenta no Congresso Nacional. A estratégia alternativa do governo será reapresentar a proposta, dessa vez por meio de projeto de lei. 

Só em 2018 

Segundo Meirelles, as condições do projeto serão as mesmas da medida provisória. Ou seja, acaba com a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores econômicos. Foram preservados apenas três: transporte público urbano, construção civil e comunicação.
Por este caminho, a reoneração passaria a valer 90 dias após a sanção presidencial, o que eleva a probabilidade de só começar a arrecadar em 2018. 

Generoso demais
 

Meirelles também adiantou que o governo vai negociar uma terceira redação para o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias. O texto aprovado em comissão na Câmara, cujo relatório é do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), é considerado excessivamente generoso, ao conceder descontos de até 99% das multas sobre as empresas que deixaram de pagar impostos. A equipe econômica já havia indicado que, se o texto prosperasse, recomendaria o veto ao presidente Michel Temer. 

Equilíbrio 

Meirelles afirmou que um novo relator do Refis será indicado e se tentará chegar a um texto “equilibrado”. Ele disse que, ainda nesta semana, se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a proposta. “De uma forma ou de outra o projeto será aprovado, mas um projeto equilibrado e não apenas para beneficiar o devedor”, afirmou.
 

Genero, número e grau 

“Lula e Temer têm mais coisas em comum do que parece. Juntos comandam a Operação Delenda Lava Jato, um rol de iniciativas que visam a frear os avanços no combate à corrupção e, se possível, revertê-los. Contam para isso com a ajuda de ilustres portadores de becas e de representantes das elites corruptoras e corrompidas. O Brasil velho de guerra estrebucha e resiste a ser passado a limpo. Continua de pé apesar das avarias. A crise política ficou do mesmo tamanho. Poderá crescer com o que ainda está por vir. ” – coluna do Ricardo Noblat. 

Idem 

“Temer ficou porque era melhor para todo mundo. Melhor para o Congresso acuado pela Lava Jato e interessado em extrair vantagens de um presidente fraco. Melhor para a oposição que imagina crescer batendo nele. Melhor para os reais donos do poder satisfeitos com a sua agenda de reformas. Melhor até para a maioria dos brasileiros que o rejeita. Trocá-lo por quem? E a 15 meses de uma nova eleição? ” – RN. 

Empoleirados 

O indeciso PSDBestá preparando o seu programa de TV, que vai ao ar na quinta-feira que vem, dia 17. Prudentemente, vai esconder a cara dos seus líderes. Aécio Neves, então nem pensar. No programa, narrado por um locutor profissional, o PSDB fará a defesa do parlamentarismo como forma de sair da crise. ” – Lauro Jardim, O Globo. 

Vai passar, mas… 

A Assembleia realiza, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (8), a partir das 14 horas, a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a extinção TCM. De autoria de Heitor Férrer (PSB), a PEC propõe, além da extinção do TCM, a incorporação de todos os servidores efetivos da Corte pelo TCE, incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os tribunais. A matéria foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Casa no dia 20 de julho, com 32 votos favoráveis e oito contrários. 

Será… 

Se a proposta for aprovada em segundo turno, será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia, conforme o Regimento Interno, e na sequência será publicada no Diário Oficial do Estado. Caso não, será arquivada. A PEC do TCM iniciou tramitação em 15 de maio de 2017. No dia 19 de julho, a matéria foi lida e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, no seguinte, aprovada em primeiro turno pelo plenário da Casa. 

Bom exemplo 

Continua repercutindo nas redes sociais e na mídia de um modo em geral a atitude do vereador Odécio Carneiro de devolver aos cofres públicos 100% da VDP e 55% do orçamento destinado ao pessoal, nos dois primeiros meses de sua gestão. O vice-líder do Solidariedade confirmou que devolveu R$ 20,2 mil reais só com a VDP em janeiro. Ele pretende manter a decisão durante todo o mandato. Se cumprir, proporcionará aos cofres públicos uma significativa economia de R$ 242,4 mil por ano.   

Transparência 

Odécio afirma que só vai utilizar os recursos em benefício de uma causa justa. “Até o momento, não precisei utilizar a VDP, mas se futuramente for necessário vou usá-la e justificar o motivo e para onde foi o dinheiro. Vou prestar conta com notas fiscais, na maior transparência possível. O dinheiro não é meu, então tenho que administrar da melhor maneira possível, obedecendo os princípios constitucionais”, finalizou.  

Agora não 

Ministério Público do Estado recomendou, ontem (7), que o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza retire de pauta de votação desta terça-feira o projeto de lei complementar que reforma a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O MPCE alega falta de participação de entidades representativas da sociedade na elaboração da LUOS, a não existência de estudo técnico para criação das ZEDUS, o fato de que estas não foram criadas através de projeto de lei específica e a ilegibilidade dos mapas disponibilizados, que não traziam coordenadas geográficas. 

Bela e fera 

É grande a curiosidade sobre quem é a jovem que ilustra os press-releases e anúncios do Governo do Estado sobre segurança pública. Todo mundo quer saber se ela é só modelo fotográfico ou, efetivamente, faz parte dos quadros da Polícia Civil. Pode ser as duas coisas? 

ID Jovem 

Na comemoração dos quatro anos do Estatuto da Juventude, Aderlânia Noronha (Solidariedade) deu entrada, na Assembleia, a projeto de lei que institui a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios de gratuidade para jovens de baixa renda, previstos no Programa Identidade Jovem (ID Jovem), nas escolas públicas, polos de lazer, centros de referência de assistência social (CRAS) e órgãos públicos municipais e estaduais. 

Argumento 

“O Ceará tem 1,15 milhão de jovens que podem se beneficiar do programa federal, tendo direito a passagens gratuitas em viagens para outros estados brasileiros e pagamento de meia-entrada em eventos artísticos-culturais. E isso precisa ser amplamente divulgado, para que os jovens cearenses possam ter seus direitos assegurados”, argumenta a deputada.  

Identidade 

Além das gratuidades e descontos em transportes rodoviários interestaduais, o programa garante o pagamento de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos a jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos, mesmo que não sejam estudantes. O ID Jovem é o documento que comprova a condição do jovem de baixa renda para acesso aos benefícios contemplados pelo Estatuto da Juventude. 

Modelo 

Representantes de instituições financeiras da América Latina e Caribe participam, hoje, em Fortaleza, de evento que compartilha as melhores práticas desenvolvidas pelo Banco do Nordeste no âmbito do microcrédito rural e do financiamento florestal. A programação prossegue amanhã e depois. Eles vão conhecer a forma de atuação dos programas Agroamigo e Pronaf Floresta, com o objetivo de que sirvam de referência aos programas de microfinanças implementados em seus países.    

Agroamigo 

O Agroamigo é o Programa de Micro finança Rural do Banco do Nordeste que tem como objetivo melhorar o perfil social e econômico do agricultor familiar do Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Tem como característica a presença nas comunidades rurais por meio dos agentes de microcrédito e atende, de forma pioneira no Brasil, a milhares de agricultores familiares, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). As operações têm prazo de até 8 anos, com taxas que variam de 0,5% ao ano a 5,5% ao ano. 

Pronaf Floresta 

O Pronaf Floresta financia sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente em reserva legal e recuperação de áreas degradadas, entre outras atividades. As operações têm prazo de até 20 anos, com taxa de juros de 2,5% ao ano.