O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresentou os números sobre as despesas previdenciárias no Brasil. De acordo com a pasta, atualmente, 56,8% do Orçamento da União é destinado a previdência, o que é sete vezes maior do que se é gasto na saúde; para este ano, os valores devem chegar à casa dos R$ 735,5 bilhões. Quando comparado com o que é destinado a benefícios assistenciais – incluindo o Bolsa Família -, a diferença é ainda maior, chegando a ser 23 vezes maior. Dyogo Oliveira declarou haver algo errado com as contas públicas, onde o dinheiro que deveria ser destinado a investimentos, está sendo pago para aposentados. “Disso decorre grande parte dos problemas de infraestrutura que nós temos”, destacou o ministro.
Segundo o economista e consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados na área de Previdência, Leonardo Rolim, a estimativa é de que, até 2025, os gastos com aposentadorias e pensões devem ser 10 vezes maior que o da saúde caso nenhuma reforma seja feita. Segundo o economista, os gastos com a saúde não cairão, pois o teto de gastos mantem o piso. Porém, as despesas precisam aumentar, já que a população está envelhecendo e necessitando mais assistência médica.
Para Leonardo Rolim, a estimativa é de que as despesas com Previdência cresçam, aproximadamente, 3% ao ano, descontada a inflação. Considerando o projeto original de reforma do governo, a despesa subiria pouco. Com as mudanças as despesas devem crescer cerca de 1% ao ano. Segundo ele, o valor destinado atualmente à saúde, é metade do que a Europa gasta e quase a mesma proporção na pasta da Previdência.
No caso da Previdência, o governo quer resolver algumas assimetrias. Como exemplo, o déficit na previdência dos trabalhadores do setor privado é de R$ 185 bilhões e contempla 70 milhões de beneficiários. Já a dos servidores públicos tem déficit de R$ 30 bilhões, mas para um milhão de servidores aposentados.
O ministro também fez um paralelo entre quanto a equipe econômica tem nas mãos para fazer investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — R$ 26,7 bilhões ou 2,1% das despesas primárias da União — e quanto tem de pagar em benefícios. Para o ministro Dyogo Oliveira, o governo precisa fazer um ajuste fiscal de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos. Isso significa sair de um déficit primário de 2,5% do PIB para um superávit de 2,5%.
Entre os anos de 2016 para 2017, as despesas previdenciárias totais subiram R$ 67,8 bilhões. O segundo maior gasto do Orçamento é com folha de pagamento, que chegará a R$ 162,4 bilhões e também teve aumento de 2016 para este ano no valor de R$ 15,3 bilhões.
Por conta desses dados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende a reforma da Previdência, e diz que o projeto está na lista de prioridades do governo para a agenda do Congresso após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Meirelles disse esperar que o conjunto de reformas seja votado ainda este ano. Perguntado se vai aceitar mudar ainda mais o projeto da Previdência, que já foi aprovado em comissão especial da Câmara, Meirelles afirmou defender a manutenção do texto. No entanto, admitiu que o governo pode ter de fazer concessões e lutar para aprovar o que for possível.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo quer ainda avançar na reforma tributária, mas que antes é necessário tratar da Previdência. Sem isso, segundo ele, o governo ficaria sob a pressão constante para o aumento do gasto público, impulsionado pelas despesas previdenciárias.
