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Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram na Justiça ações de concessão ou revisão de benefícios e tiveram o dinheiro dos atrasados liberado pelo juiz em novembro vão receber os valores nos próximos dias.


O CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país R$ 1,461 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados de até 60 salários mínimos, o que corresponde R$ 66 mil neste ano.


O total liberado vai quitar ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra o INSS sem que haja nenhuma possibilidade de recurso.


A verba paga pelo CJF é ainda maior, pois envolve também outras RPVs alimentícias, que não são previdenciárias nem assistenciais, e atendem a processos de servidores contra o governo federal. Ao todo, 175.336 beneficiários vencedores de 142.572 ações irão receber R$ 1,7 bilhão.
Na região do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão pagos R$ 165,7 milhões a 7.498 beneficiários que venceram 6.427 processos.
Segundo o tribunal, o processamento dos valores, que é a fase em que são abertas contas para depósito dos atrasados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, já começou. Em geral, os segurados atendidos pelo TRF-3 recebem o valor em até sete dias após o início do processamento.


Assim que esse processo for finalizado, o segurado já poderá consultar se seu nome está na lista de pagamento.


COMO FAZER A CONSULTA
A consulta é feita no site de cada tribunal responsável pelo processo, conforme a região em que o segurado mora. Em São Paulo, ela deve ser realizado no site do TRF-3 Na página inicial, vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde. Depois, clique na seta ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”.


Em seguida, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”. Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá então a sua RPV.
Para saber vai receber neste mês, é preciso observar as datas que constam em campos específicos. São pagas em dezembro as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja do mês de novembro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”.


CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS E RPVS
Segundo o CJF e o TRF-3, o dinheiro pago neste mês ainda não terá a correção antiga, pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e não pela taxa Selic, conforme determinado na emenda constitucional 113, oriunda da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
A partir do mês que vem, para as RPVs autuadas em dezembro, a correção deverá ser aplicada, já que o novo índice passou a valer no último dia 9, data de publicação da emenda.


“Considerando o artigo 3º da EC nº 113/2021 que fixa que nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente”, diz nota técnica da Justiça Federal.

RPVS | VEJA O QUANTO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)


• Total geral: R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)


• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 635.997.177,86 (32.330 processos, com 38.102 beneficiários)


TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
• Total geral: R$ 130.741.327,43 (9.452 processos, com 11.562 beneficiários)


• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 100.290.461,76 (5.220 processos, com 6.789 beneficiários)


TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
• Total geral: R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)


• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 165.662.569,20 (6.427 processos, com 7.498 beneficiários)


TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
• Total geral: R$ 379.889.653,13 (37.163 processos, com 44.864 beneficiários)


• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 329.069.777,04 (19.921 processos, com 24.940 beneficiários)


TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Total geral: R$ 282.332.854,87 (28.241 processos, com 41.236 beneficiários)


• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 230.836.628,43 (15.938 processos, com 26.290 beneficiários)

(*) Com informações da Folha de São Paulo

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