A Justiça, por meio da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retome o pagamento de todos os beneficiários que tiveram seus auxílios, por incapacidade, cancelados. A determinação serve para os casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento. A liminar, do juiz Carlos Felipe Komorowsi, foi concedida sexta-feira e tem abrangência nacional. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região pode entrar com recurso.
A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que ingressou com ação alegando que o INSS publicou um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo da iniciativa seria rever os benefícios concedidos. No entanto, disse a Defensoria, os pagamentos já estariam sendo suspensos, mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.
Reavaliação
Ao analisar o pedido da Defensoria, o juíz pontuou que a reavaliação periódica da incapacidade para o trabalho se faz necessária, já que essa condição pode variar ao longo do tempo. Ele citou como exemplos de ocorrências “a plena recuperação da saúde do segurado ou a sua reabilitação para trabalho distinto do habitual e que não seja prejudicado pela doença”.
Entretanto, para o mgistrado, a eventual deficiência na capacidade da autarquia em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. Contudo, ele destacou que seu entendimento não significa “que todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal, o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia, não existindo, assim, falha alguma imputável à administração”.
Com o objetivo de reduzir gastos, o Governo Federal tem realizado um pente-fino nos auxílios-doença e demais benefícios pagos pelo INSS, com o objetivo de reduzir gastos públicos. Beneficiados com auxílio-doença que foram convocados na última terça-feira (2), têm até o dia 21 de agosto para entrar em contato com o Instituto e agendar a perícia.
