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O Ministério da Cultura (MinC) lançou, nesta segunda-feira (10), o novo portal da Lei Rouanet e um aplicativo para celular que permite a consulta pública e gratuita de projetos culturais aprovados para captação de recursos por meio de incentivo fiscal.

Além disso, também a partir de hoje, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) volta a ser liberado para o recebimento de novas propostas.

O objetivo dos dois lançamentos é democratizar o acesso à informação e facilitar a consulta a esses projetos que são realizados com incentivos fiscais da Lei.

O ministro da Cultura, Roberto Freire, destacou a importância do novo portal e do aplicativo. “Este é mais um passo que o Ministério da Cultura dá para a ampliação da transparência da Lei Rouanet na sua aplicação e dos seus beneficiários”, afirmou.

O Portal Rouanet, neste primeiro momento é focado no proponente (pessoa física ou jurídica que apresenta o projeto). Já o aplicativo Salic está disponível para download em aparelhos de celular com sistemas Android e IOS, em suas respectivas lojas virtuais.

O Salic estava fechado para novas inclusões desde o dia 22 de março, quando foi publicada a Instrução Normativa nº 1/2017, que atualizou a Lei Rouanet.

Segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, esse tempo foi necessário para atualizar o sistema conforme as novas regras que foram apresentadas à imprensa, um dia antes, pelo ministro da Cultura, Roberto Freire. Nesse período, os projetos já cadastrados no Salic continuaram transitando normalmente.

Fonte: Portal Brasil