Servidores públicos aguardam a decisão do presidente Jair Bolsonaro quanto a sanção ou veto do trecho do PLP 39/2020 que possibilita reajuste salarial para algumas categorias de servidores públicos. O projeto de lei que disciplina socorro financeiro aos estados e municípios no valor de R$ 125 bilhões de reais foi colocado como pauta no Bate-Papo político desta quarta-feira, 13, entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.
Como condição para viabilização do socorro financeiros às unidades da federação, o Ministério da Economia solicitou o congelamento de salários dos servidores públicos até o mês de dezembro de 2021. Na câmara, os deputados federais incluíram uma mudança, colocando no texto que o congelamento salarial não iria valer para muitas categorias dos servidores públicos, o que contrariou a equipe econômica do governo federal.
“Se depender da pressão que tem feito o Ministério da Economia, o presidente deverá vetar e isso significar vetar tudo aqui no que diz respeito ao congelamento, porque essas categorias todas estão em único parágrafo da lei, então não dá simplesmente para tirar uma categoria e deixar as demais como se diz. Ou mantém tudo ou veta tudo”, afirma o jornalista Beto Almeida ao comentar o assunto.
A economia inicial com a suspensão do reajuste salarial, por dois anos, seria de R$ 130 bilhões para estados e municípios e de R$ 42 bilhões para os cofres da União. Como o prazo ficou em 18 meses, esses valores passariam para R$ 98 bilhões e R$ 29 bilhões, respectivamente, de acordo com dados da equipe econômica. O texto aprovado na Câmara, segundo o Ministério da Economia, “reduziu o impacto para R$ 43 bilhões nas despesas totais, sendo R$ 28 bilhões para estados e municípios e R$ 15 bilhões, para a União”.
Beto finaliza destacando que os Estados e Municípios estão precisando com urgência desse repasse do governo federal e a expectativa era de que a primeira parcela do dinheiro fosse enviada agora no dia 15 de maio, contudo, o impasse gerado com relação ao congelamento ou não dos salários deve atrasar essa data. O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas, sendo 10 bi para área da saúde e também assistência social.
