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Metade da população brasileira não tem acesso a rede de esgoto, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional referentes a 2018. De acordo com o ministério, no ano passado a rede de coleta de esgoto aumentou 12,8 mil quilômetros, passando de 312,8 mil quilômetros para 325,6 mil quilômetros.

Mesmo com essa ampliação, a rede atende a 105,5 milhões de pessoas, o equivalente a 53,2% da população.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10), e fazem parte dos Diagnósticos da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Ainda de acordo com o levantamento, 46,3% de todo o esgoto gerado no país é efetivamente tratado.

É algo muito baixo. Infelizmente nossa coleta é muito reduzida. Mesmo que a gente colete, a gente tem dificuldade em tratar, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Além disso, o abastecimento de água chegou a 169,1 milhões de habitantes, o que equivale a 83,6% da população do país. O levantamento mostra que 92,8% da população tem acesso ao abastecimento de água.

O projeto do Marco Legal do Saneamento tramita no plenário da Câmara dos Deputados e a proposta tem como principal objetivo ampliar a participação da iniciativa privada na área de água e saneamento.

O texto que vai a plenário fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios. Porém, novos contratos desse tipo não poderão ser firmados a partir da aprovação da lei.

Segundo o ministro, o marco é essencial para atrair a iniciativa privada já que dará mais segurança jurídica, principalmente em relação à cobrança de tarifas.

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