A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (11/12), às 14h, para discutir a situação do atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a partir da implementação do Projeto de Transformação Digital da autarquia. O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

De acordo com o autor do requerimento, deputado Acrísio Sena (PT), o debate foi sugerido pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social e pretende avaliar não apenas o impacto dessas mudanças no atendimento ao usuário do INSS, mas a situação dos servidores que estão lotados em diversas unidades, trabalhando na Central de Serviços “Meu INSS”. A ferramenta foi criada dentro do Processo de Transformação Digital, por meio da qual o usuário faz agendamento e realização de consultas.

Para Acrísio Sena, há necessidade de avaliar os efeitos positivos e negativos do Processo de Transformação Digital. “No que pesem os efeitos positivos advindos do processo em implementação, há que se analisar a situação englobando o mecanismo de prestação de serviços, o perfil dos usuários, a situação dos servidores e o propósito da administração pública, dentro das etapas que o processo de transformação encerra”, justifica.

Entre as entidades convidadas estão a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE); a Advocacia Geral da União; a Gerência Executiva do INSS em Fortaleza; a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps); o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Ceará (Sinprece) e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).