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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), realizará nesta terça-feira (20), às 9h, uma audiência pública para debater a acessibilidade das calçadas e vias públicas de Fortaleza. O evento acontecerá na sede das Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas, localizada à Rua Lourenço Feitosa, Nº 90, bairro José Bonifácio.
Foram convidados a participar representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (SEUMA), da Câmara Municipal de Fortaleza, da Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza (SEINF), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), das Secretarias Executivas Regionais I, II, III, IV, V, VI e Centro, da Coordenadoria Especial dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará, da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF).
Na audiência anterior, realizada em setembro de 2017, cada Regional de Fortaleza ficou responsável por promover uma campanha educativa informando que ocorreriam fiscalizações permanentes às normas de acessibilidade, com a possibilidade de autuação das irregularidades e aplicação de multas aos responsáveis; dentre outros encaminhamentos. Segundo o promotor de Justiça Eneas Romero, mais de um ano depois, poucos avanços ocorreram no sentido de efetivar o direito de todas as pessoas de circular livremente pelas ruas e calçadas de Fortaleza.
A audiência pública desta terça-feira discutirá novas estratégias para garantir a acessibilidade das calçadas nos próximos anos e os representantes do MPCE apresentarão como se dará a atuação para garantir este direito. “É muito importante a participação de toda a sociedade na audiência. O direito de circular livremente pelas calçadas é um direito fundamental. É inaceitável e ilegal que tantas calçadas sejam construídas irregularmente e sem a devida fiscalização do Poder Público. Precisamos urgentemente mudar essa realidade e é importante o engajamento de cada cuidadão”, disse Romero.
COM MINISTÉRIO PÚBLICO
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