O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que buscava obrigar o Senado Federal a instalar a CPI do Master.
Zanin justifica, em sua decisão, que não ficou comprovada a existência de omissão por parte da Presidência do Senado que justificasse uma intervenção do Judiciário para determinar a criação da comissão parlamentar de inquérito.
Segundo o ministro, o pedido não detalhou de forma suficiente como ocorreu a tramitação dos requerimentos relacionados ao caso nem esclareceu quais providências foram adotadas pela Presidência da Casa. Zanin também observou que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior sobre o mesmo tema, informação considerada relevante para avaliar eventual ilegalidade.
Para o magistrado, antes de qualquer decisão judicial é necessário verificar se houve efetivamente uma omissão do Senado na análise dos pedidos de criação da comissão.
CRISE NO STF E BANCO MASTEER
A instalação da CPI do Master tornou-se um dos principais focos da disputa política entre governistas e a oposição bolsonarista, especialmente após a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal e as investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
O Congresso Nacional tem, atualmente, sete pedidos diferentes para a criação de CPIs ou CPMIs destinadas a investigar o Banco Master. A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito exige:
- apoio de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa;
- indicação de fato determinado a ser investigado;
- definição de prazo de funcionamento da comissão.
Na Câmara dos Deputados são necessárias 171 assinaturas. No Senado, o requerimento precisa do apoio de 27 senadores. Já uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) depende, simultaneamente, de 171 deputados e 27 senadores.