O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, faz parte da campanha “Leão da Cidadania”, que tem o objetivo de estimular os cearenses a realizarem doações, através da declaração de imposto de renda, aos Fundos Municipais da Criança e Adolescente (FMDCAs). Na próxima quinta-feira (20/04), acontecerá um evento no auditório da Faculdade CDL, às 8h30, com o objetivo de tirar as dúvidas da população sobre as formas de contribuir. O promotor de Justiça Luciano Tonet, explica que o MPCE é o responsável por fiscalizar o recurso investido.
“Quem administra esse dinheiro são os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que repassam verbas às entidades e estas são obrigadas a prestar contas do valor recebido. Em Fortaleza, é a 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude que fiscaliza. A nossa participação no evento desta quinta-feira tem o principal objetivo de tranquilizar os cidadãos de que o MP está fazendo o trabalho de fiscalização e que é possível doar sem preocupação”, explica Luciano Tonet.
Para colaborar, o contribuinte, ao preencher a declaração completa do IRPF, deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA. “Quem deseja efetivamente ajudar crianças e adolescentes, esta é uma grande oportunidade, pois é possível contribuir sem desembolsar qualquer dinheiro a mais, já que o Governo Federal repassará parte do valor do imposto diretamente para o Fundo da Infância, com previsão para a transferência ocorrer no mês de setembro”, informa o titular da 6ª Promotoria.
“Peça ao seu contador ou, caso você mesmo faça a sua declaração, não se esqueça! Tanto os contribuintes com imposto a restituir quanto os com imposto a pagar podem fazer a destinação ao FMDCA. Em ambos os casos não haverá alteração dos valores do imposto. Caso já tenha entregue a declaração, guarde esta informação valiosa para o ano que vem”, pontua o membro do MPCE.
O evento “Leão da Cidadania” é promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE-Fortaleza) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com a parceria da Receita Federal, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e Prefeitura de Fortaleza. O evento é aberto ao público.
Na oportunidade, uma equipe multidisciplinar realizará explicações sobre como a destinação desses recursos poderá ser feito para o órgão de cada município, contribuindo com projetos sociais que atuam na esfera da Infância e Juventude. “O objetivo é deixar esse dinheiro no município de residência do contribuinte e para ser utilizado nessa missão tão nobre. Afinal, a gente nunca sabe direito o que é feito com o recurso que é recolhido para o Governo Federal, pois não temos como fiscalizar. Descobrimos essa possibilidade no fim do ano passado, numa conversa com o promotor Luciano Tonet e começamos a fazer toda a articulação entre os apoiadores para podermos colocar em prática essa situação”, explicou o coordenador-geral da AJE Fortaleza, Fernando Laureano.
O quê: Campanha “Leão da Cidadania”
Quando: Quinta-feira, dia 20 de abril de 2017, às 8h30
Onde: Auditório da Faculdade CDL (Rua Vinte e Cinco de Março, 882, Centro, Fortaleza)
Com informação da A.I
