Com placar de 60 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em 2º turno nesta terça-feira (22). Agora, na etapa final de tramitação da proposta no Congresso, serão analisados 4 destaques apresentados pelos partidos PT, PDT, PROS e Rede.
O Plenário rejeitou o destaque do PDT, que mantém as regras de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003. Outro destaque também rejeitado foi o que trata da contagem de até 40% do tempo de trabalho em condições insalubres para a aposentadoria, independente de contribuição efetiva para o INSS.
Mas a votação não terminou, dois destaques serão votados em uma sessão especial que acontece na manhã desta quarta-feira. Os dois tratam da aposentadoria especial por periculosidade.
Confira a declaração do senador e relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB):
A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Além disso, as novas regras elevam as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social e a estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
Destaques
O primeiro destaque, do Pros, se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade. O segundo, do PT, é relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercida com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes. O PDT apresentou pedido de votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição atuais.
