O Senado aprovou, nesta terça-feira, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). A PEC recebeu o apoio de 79 senadores e não houve voto contrário. Sem alteração no texto original aprovado pela Câmara Federal e ratificado pelo Senado, a emenda constitucional que garante mais recursos para o ensino público será promulgada nesta quarta-feira.
As mudanças nas regras que disciplinam o financiamento da educação precisavam ser aprovadas porque a lei que criou o Fundeb se expirava no dia 31 de dezembro deste ano. A PEC, aprovada pelos deputados federais e senadores, define novos critérios de transferência de verbas da União para os Estados e Municípios aplicarem na educação básica. A participação do Governo Federal no Fundeb passa dos atuais 10% para 23% até 2026.
O Fundeb investe, em 2020, pelo menos, R$ 173,7 bilhões para o financiamento da educação básica, com recursos assegurados para o ensino infantil, fundamental e médio e banca a maior parte dos salários de professores. Do volume total de verbas, R$ 15,8 bilhões correspondem à complementação da União e, com a PEC, essa contrapartida passa, em 2021, para R$ 17,5 bilhões e, em 2026, e chegará a R$ 39,3 bilhões.
CID DESTACA CONQUISTA
O senador Cid Gomes (PDT), ao destacar a aprovação da PEC como uma conquista para os professores, estudantes e famílias pobres que precisam de um ensino público de melhor qualidade, afirmou que o Governo Federal tem, historicamente, uma grande dívida com a educação básica brasileira e que a União deixa a responsabilidade da educação básica com estados e municípios, ficando, assim, com pouco atuação em uma área essencial para o aprendizado dos estudantes.
O valor mais do que dobrará e isso, com certeza, refletirá na qualidade da educação pública, das escolas públicas que é onde os filhos dos trabalhadores estudam e têm a oportunidade de se qualificar para uma vida melhor, afirmou o senador Cid Gomes, ao se referir que, com a PEC aprovada nesta terça-feira, o investimento anual por aluno passará de R$ 3,7, em 2020, para R$ 5,5 em 2026.
