Dentro do campo de ações do Pacto por um Ceará Pacífico, conjunto de projetos do Governo do Ceará voltado à prevenção da violência e redução da criminalidade, está a capacitação policial para novas abordagens nas ruas. A proposta é compartilhar novos saberes, novas visões e novas práticas que tornem a Segurança Pública instrumento propagador de uma cultura de paz. Como parte desta esfera, foram entregues nesta terça-feira (11), em cerimônia realizada no Palácio Iracema, os certificados para os policiais militares e demais agentes de segurança concludentes do curso “Justiça Restaurativa de Mediação de Conflitos: Um Caminho Possível na Construção da Paz”.
A série de palestras e oficinas sobre a temática ocorreu durante os meses de agosto e setembro do ano passado. Os participantes foram PMs da primeira Unidade de Segurança Integrada (Uniseg I) – Grande Vicente Pinzon. O curso partiu do objetivo de fortalecer a construção de uma cultura de paz, por meio da reflexão teórica e prática de profissionais da área de segurança. Agora, meses depois, as partes integrantes da iniciativa se reuniram para celebrar os aprendizados e mudanças positivas na rotina de trabalho de profissionais da Polícia Militar.
Vice-governadora e coordenadora estadual do Pacto por um Ceará Pacífico, Izolda Cela participou da entrega dos certificados. Ela destaca que a implementação destes cursos colabora para a polícia resgatar a confiança da população, por meio de mais competência na hora de resolver conflitos interpessoais e assumir sensibilidade diante de problemas sociais dentro da sua localidade de atuação. “O fortalecimento das práticas de mediação, justiça restaurativa e ciclos de construção de paz é uma das frentes que considero mais importante nesta agenda em prol de um Ceará mais pacífico. É uma frente imprescindível. Juntamente com várias instituições do Estado e privadas, que já se dedicam a esse tema, estamos buscando garantir que esse ideal chegue da forma mais vigorosa e ampla possível para a sociedade”, afirma Izolda.
Alternativas eficazes
Uma das responsáveis pela organização do curso, a coordenadora de Articulação e Mediação Social do Gabinete da Vice-Governadoria, Cristiane Holanda, ressalta que é trabalhando os princípios da Justiça Restaurativa que é possível chegar a uma polícia mais solidária, apoiadora, responsável por oferecer resgate e interação com a comunidade.
“Mais do que desmilitarizar a polícia, queremos que ela olhe para o cidadão e enxergue a possibilidade dele se tornar um ser humano diferente, entrando numa nova trajetória de vida. Saímos da Justiça punitiva, que é aquela que só quer reprimir, controlar, bater, e infelizmente é o que ainda acontece. E a gente tem também uma Justiça negligente, que é aquela que não tem controle nem apoio. Há também a Justiça permissiva, a de passar a mão na cabeça, também não adequada. Precisamos de uma Justiça Restaurativa. Controle e apoio, para que o jovem saia da situação”, explica.
O curso trabalhou, em dez módulos, a apresentação de conhecimentos sobre técnicas de mediação de conflitos, princípios de Justiça Restaurativa, comunicação não-violenta, abordagem de adolescentes, estudos de caso, círculos de construção de paz, dentre outros eixos. Este foi o 7º curso realizado, numa parceria que envolveu Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Uniseg I e II), Prefeitura de Fortaleza, Secretaria Municipal da Segurança Cidadã e Guarda Municipal, Ministério Público do Estado do Ceará e Universidade de Fortaleza.
Transformação da segurança
Comandante da Uniseg I, o capitão Messias Mendes afirma que a ideia de envolver a Polícia Militar no curso surgiu a partir de uma percepção da “condição falível” do Direito Penal como única opção para resolver os conflitos urbanos. Para ele, somente com o amadurecimento de profissionais de segurança mais próximos das comunidades e mais sensíveis aos problemas da população é possível avançar no combate à violência no Estado.
“A gente sabe que o Código Penal não consegue atingir o nível de paz que idealizamos enquanto instituição que busca a tranquilidade pública. O Direito Penal muitas vezes potencializa o sentimento de raiva, ódio e vingança pelo outro. Dentro dessa concepção, vislumbrando nos processos alternativos na resolução de conflito, buscamos que o policial consiga oferecer uma negociação entre as partes. Queremos profissionais com essa sensibilidade. Tem sido uma experiência muito exitosa capacitar nosso efetivo para desenvolver essas ferramentas para aplicar nas ruas”.
A diferença na prática diária possibilitada pelo curso trouxe novos ares na rotina da soldado Helen de Oliveira. Ela testemunha que, com os aprendizados sobre mediar conflitos, o trabalho executado na Uniseg I ganhou maior capacidade de resolver problemas e levar mais dias pacíficos à população na Capital. “Como a gente trabalha com o público, esse curso é de grande importância. Nos deparamos diariamente com conflitos e considero importante sabermos a melhor forma de lidar com cada caso, conversando, ajudando a uma pessoa ficar de bem com a outra pessoa, sem provocar mais violência e nem estimulá-la”, pontua.
A cerimônia de entrega de certificados reuniu a vice-governadora Izolda Cela, o secretário executivo da Segurança Cidadã de Fortaleza, Paulo Duarte, representantes da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará, facilitadores do curso, dentre outras autoridades ligadas a Segurança Pública no Estado.
Com Governo do Ceará