Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem corrigir, até o dia 30 de abril, dados de notas fiscais registradas no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (Sitram), mesmo que não tenham aberto processo no Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit). Os interessados poderão alterar o código de cobrança do ICMS dos produtos e a indicação da destinação dos produtos (insumo, ativo imobilizado/consumo).
A medida, prevista na Instrução Normativa nº 10/2020, é mais uma ação da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para simplificar as obrigações tributárias no Estado. Para fazer a correção da selagem das notas fiscais, o contribuinte deverá entrar no site da Sefaz-CE e clicar na opção “Ambiente Seguro”, que fica na base superior da página inicial. É recomendado o acesso pelo navegador Mozilla Firefox.
O atendimento para selagem de notas fiscais destinadas a não contribuintes continua sendo realizado na unidade da Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cefit), localizada no bairro Passaré.
Para mais informações sobre a nova medida, o usuário deverá entrar em contato com o Plantão Fiscal, pelo telefone 3108-2200, ou enviar e-mail.
(*)com informação do Governo do Estado do Ceará