Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, Enccla, rede que reúne diversas entidades públicas e privadas, criada em 2003 pelo Ministério da Justiça, elaborou um anteprojeto de lei que prevê a criminalização da corrupção privada no Brasil, com pena de até 5 anos de prisão e multa. O texto final será apresentado no dia 7 de agosto, na próxima reunião do órgão.

A discussão da proposta ocorre na esteira da Operação Lava Jato, que levou à prisão grandes empresários acusados de pagar propina a agentes públicos, crime previsto atualmente no Código Penal brasileiro. Nos casos de corrupção ativa ou passiva envolvendo o setor público, a pena vai de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. A intenção da Enccla é promover também a responsabilização criminal de suborno entre empresas, como já ocorre em outros países.

Os objetivos da proposta é proteger a concorrência e o patrimônio empresarial e garantir lealdade nas relações de trabalho. A pena varia de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp