Com a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nessa quarta-feira (11), o governo sofrerá impacto financeiro, uma vez que mais pessoas passarão a ter direito ao benefício.
O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral, desta quinta-feira (12) com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida que comentaram sobre as mudanças a partir da derrubada do veto presidencial.
Luzenor explica que, em princípio, o que muda na sistemática de distribuição de recursos ou na incorporação de novas pessoas ao BPC é que terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é de um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família.
“O Governo Federal se opõe a essa conta porque já calcula que o impacto será muito grande nos cofres da Previdência Social, uma vez que nós teremos um número bem elevado de pessoas que poderão receber esse benefício”, aponta o jornalista.
A rejeição do veto tem impacto financeiro para o governo já que aumenta o número de pessoas que podem ter direito ao benefício. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano, e chegará a cerca de R$ 23,3 bilhões em 2029.
Beto destaca que diante da situação, o Governo avalia que será necessária uma compensação para equilibrar as contas, retirando recursos de despesas obrigatórias de outros setores para sanar os pagamentos referentes ao BPC.
“Eu não tenho dúvida que ela (a derrubada do veto) atende a uma camada da população que de fato precisa de um olhar mais acurado, de um olhar mais especial do governo em relação aos chamados benefícios sociais”, afirma Beto.
O jornalista também pondera que o Governo não deixa de ter razão quando argumenta que é preciso que se identifiquem fontes de recursos e a forma de compensação. Ele ainda aponta que a aprovação acontece em um ambiente de “queda de braço” entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
“O Governo perdeu […] Tanto perdeu no Senado, como perdeu na Câmara dos Deputados. Inclusive, teve votação dos deputados bolsonaristas, deputados que estão no PSL , mas que afirmam que têm mantido no seu dia-a-dia o compromisso de votar sempre com o Governo. Ele (o presidente) teve, portanto, pessoas da própria base dele que votaram pela derrubada do projeto do Bolsonaro[…] O Governo diz que vai recorrer à Justiça, ou seja, é uma queda de braço que ele vai travar”, salienta Beto Almeida.