O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC da reforma da Previdência possa ser votada ainda hoje. A aprovação ocorreu em votação simbólica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou outra sessão extraordinária, que está em andamento, para votar a proposta.
A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
(*) Com informações do Portal da Câmara dos Deputados
