A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal acabou rejeitada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (29), em uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, havia aprovado o nome de Messias após mais de oito horas de sabatina, com placar de 16 votos favoráveis e 11 contrários. Durante a sessão, ele respondeu a questionamentos sobre os atos de 8 de janeiro, sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União, além de temas como aborto, ativismo judicial e a relação entre os Poderes.
No entanto, no plenário, onde eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores, o resultado foi diferente. Jorge Messias recebeu apenas 34 votos a favor e 42 contra, além de uma abstenção, e teve a indicação barrada.
Foi a primeira rejeição de um indicado ao Supremo Tribunal Federal em 132 anos, já que o Senado não barrava um indicado ao Supremo desde 1894. Desde então, nenhuma indicação presidencial para o STF havia sido recusada pela Casa.
Por isso, a rejeição de Jorge Messias em 2026 é considerada histórica e representa uma forte derrota política para o governo do presidente Lula.
Além disso, desde a Constituição de 1988, nenhum indicado ao STF havia sequer chegado tão perto de ser barrado — o padrão sempre foi de aprovação no plenário do Senado.
Durante a sabatina, Messias defendeu mais transparência e aperfeiçoamentos no Supremo, afirmou que todo poder deve estar sujeito a regras e prestação de contas, declarou ser pessoalmente contra o aborto, mas ressaltou o respeito às hipóteses previstas em lei, e também justificou sua atuação nos pedidos de prisão de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, dizendo que sua obrigação era defender o patrimônio público.
Com a rejeição, caberá agora ao presidente Lula indicar um novo nome para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.
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