Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) leu nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um parecer contrário à suspensão do decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Marcos do Val é o relator na comissão de projetos que visa impedir o decreto. Apesar de ter apresentado o relatório, a votação ficou para uma próxima sessão da CCJ.

O texto editado por Bolsonaro prevê a facilitação do porte de armas para uma série de profissionais, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, que antes não tinham esse direito sem comprovação de efetiva necessidade. O decreto também apresenta outras regras, como a permissão para menores a partir de 14 anos praticarem o tiro esportivo, com autorização dos pais, e a facilitação de compra de munição para algumas categorias, como caçadores, ou associações de tiro esportivo.

Parlamentares da oposição, críticos ao decreto, apresentaram os projetos como uma tentativa de barrar os efeitos da medida. Por se tratar de um decreto presidencial, o texto não precisa ser aprovado no Congresso.

Para o relator, o texto de Bolsonaro está dentro da lei e atende uma necessidade da população.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp