Os beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez com direito à revisão do artigo 29 e seus pensionistas que ainda não receberam atrasados podem fazer o pedido diretamente pelo INSS, pela internet. A grana é devida para quem começou a receber mais de um salário mínimo entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 e teve o benefício calculado com 100% dos salários de contribuição. Na época, o cálculo deveria ter sido feito descartando as 20% menores contribuições, o que, no geral, garantia um benefício mensal mais vantajoso.
Os atrasados é a diferença acumulada entre o valor que o segurado deveria receber e o que, de fato, recebeu e foram divididos em dez lotes. Eles são pagos anualmente desde 2013 , resultado de um acordo feito em 2012 entre INSS, Ministério Público Federal e Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
Até o momento, oito lotes já foram pagos, o mais recente foi em maio deste ano. De acordo com o cronograma, o último lote deverá ser quitado em 2022.Para receber a antecipação o beneficiário ou seu dependente precisam comprovar estar com câncer maligno, HIV ou doenças terminais. O pedido deve ser feito pela internet, no Meu INSS, na opção “Agendamentos e Solicitações”. Veja mais abaixo o passo a passo.
A comprovação será feita por meio de laudos médicos e exames que serão analisados pelos peritos do INSS.
