O presidente do Senado, Eunício Oliveira destacou nesta sexta-feira ,26, a aprovação da Medida Provisoria que disciplina a liberação dos recurso das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo Eunício, a aprovação da MP nessa quinta-feira, 25, pelo o Senado, é a garantia de dinheiro na conta de milhões de brasileiros e milhares de cearenses. Eunício disse ainda que os recursos do FGTS podem significar pelo menos R$ 35 bi injetados na economia ao longo de 2017.
O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira a Medida Provisória 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto já aprovado na Câmara, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.
O relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), destacou a importância de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que, segundo ele, já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões na economia.
A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão, ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015, o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Até o último dia 16, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários nascidos entre janeiro e agosto.
O valor pago até então equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.