O prazo para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro apresentem explicações sobre o decreto que flexibiliza o acesso as armas de fogo se encerra nesta quarta-feira (22). A convocação foi feita pela ministra Rosa Weber após ação protocolada pelo partido Rede, que pede a suspensão da eficácia da medida de forma liminar, argumentando “abuso de poder” por parte do presidente da República.
No dia 10 deste mês, Câmara e Senado divulgaram pareceres sobre o tema. A primeira apontou inconstitucionalidades relativas ao Estatuto do Desarmamento, e o segundo afirmou que Bolsonaro extrapolou seus poderes. Partidos e parlamentares também protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar itens do texto — e até mesmo sua totalidade. Com essa facilitação do porte, mais de 20 milhões de armas de fogo entrarão em circulação no Brasil.
Dentre os principais pontos do decreto, o termo que dispõe sobre a ampliação do porte de armas para 20 categorias – que não precisarão comprovar efetiva necessidade na hora de adquiririr uma arma – é o que mais causa polêmica. Algumas das categorias são: instrutores de tiro ou armeiros credenciados, colecionadores ou caçadores, agentes públicos, advogados, oficiais de justiça, proprietários e dirigentes de clubes de titro, profissionais da imprensa, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, funcionários de empresa de transporte de valores e etc.
A temática foi destaque no Bate-Papo político desta terça-feira (21) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM – 104.3 + 26 emissoras no interior). O jornalista Beto Almeida apresenta um dado interessante para a fabricante de armas e preocupante para àqueles desfavoráveis ao decreto:
Ter duas mil pessoas na fila de espera da taurus para comprar um fuzil é uma preocupação enorme, é um caminho que não vai terminar bem. Eu acredito que se o STF não barrar isso, a Câmara com certeza irá barrar.
