Categorias
Cidade Destaque2

Projeto de Lei que amplia validade da carteira de habilitação será enviado hoje ao Congresso

O Projeto de Lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser enviado hoje (4) para análise do Congresso. No último domingo, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para confirmar o envio da proposta, mas descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.

Além de ampliar a validade da “carteira de motorista”, o Projeto propõe dobrar o número de pontos para suspensão do documento – de 20 para 40 pontos. O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, foi o responsável por fazer o anúncio. Segundo ele, a conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi importante para a decisão de enviar a PL.

O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei – disse o porta-voz.

Bolsonaro e Senado

Segundo o porta-voz o presidente vem se empenhando desde o início da semana para aprovação da MP 871, que cria um programa de revisão nos benefícios do INSS, e da MP 872, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU). As duas medidas foram aprovadas nessa segunda-feira (3) e seguem para sansão presidencial.

Leia Mais

+ Senado aprova MP de combate a fraudes no INSS, restringe auxílio reclusão e enfraquece sindicatos rurais

+ Marco regulatório: Tasso apresenta Projeto e alerta que, sem saneamento básico, 300 mil brasileiros poderão morrer em duas décadas

+ Relator defende manutenção de estados e municípios na Reforma

Categorias
Economia Destaque3

Bolsonaro volta a defender ampliação da CNH e aumento no limite máximo de pontos na carteira

Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a ampliação da “carteira de motorista” – a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – de cinco para dez anos, além de defender o aumento do limite máximo de pontos por infrações, de 20 para 40 pontos.

Segundo Bolsonaro, o assunto será discutido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na semana que vem. Ainda há dúvidas se o texto será editado como Medida Provisória (MP) ou enviado um Projeto de Lei (PL) propondo as alterações. Caso seja por MP, as mudanças terão validade imediata.

O presidente defendeu, ainda, que os motoristas multados sejam punidos apenas com pontos ou em valor pecuniário – em dinheiro. Para o presidente, as duas sanções juntas, como ocorre hoje, é injusta. Bolsonaro finalizou dizendo está “estudando” para acabar com o que chamou de “indústria da multa”.

Não pode ser punido duas vezes pela mesma infração. Ou você tem a punição pecuniária, o dinheiro, ou você tem o ponto na carteira. Estamos estudando para ver se acabamos de vez com a indústria da multa que existe no Brasil.

Transmissão completa:

LIVE DA SEMANA (16/05/2019) – Diretamente do Texas, Estados Unidos.

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Thursday, May 16, 2019