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Operação Rábula: servidores da Justiça falsificavam documentos para beneficiar facções criminosas

Deflagrada na última sexta-feira (02), a operação Rábula identificou um grupo de advogados e servidores públicos envolvidos em fraudes de processos criminais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e com crimes de furto a caixas eletrônicos. Ao todo, foram expedidos 25 mandados de prisão preventiva, prisão temporária e busca e apreensão.

O Ministério Público do estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSDS) revelaram o envolvimento de oito advogados, um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE), além de dois funcionários terceirizados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, na Região Metropolitana. Além disso, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu 15 mandados de prisão (sendo oito preventivas e sete temporárias)

A investigação, iniciada em novembro de 2017, revelou a existência de um grupo de advogados que atende membros de facções criminosas e facilita trâmites dos processos criminais que correm na Justiça, fraudando documentos e até testemunhas de defesa. Pelo menos dois desses advogados, e um soldado da Polícia Militar, também estão envolvidos com um grupo criminoso específico, oriundo de Santa Catarina, que atua em furtos a caixas eletrônicos no Ceará.

Teve início em novembro de 2017, quando chegaram documentações e informações de Inteligência com relação a atuação de auxiliares de advogados que atuavam no Fórum na tentativa de corromper servidores, estagiários, terceirizados para que houvesse facilitação em tramitação de processos, tentando burlar a distribuição de processos, adiantar a realização de audiências, principalmente a audiência de custódia, furando fila, detalha o promotor Rinaldo Janja, coordenador do Gaeco.

De acordo com as investigações, os profissionais cometiam os crimes por meio de fraude de documentos públicos, como certidões de antecedentes criminais, carta de emprego. Os documentos eram utilizados na Vara de Execução Criminal para favorecer progressão de regimes para presos que estivessem perto de obter esse benefício.

Foram alvos de mandados de prisão preventiva os advogados Hélio Nogueira Bernardino, Phablo Henrik Pinheiro do Carmo, Samya Brilhante Lima e Suellen Brilhante Lima. Também foi determinada a detenção de Cil Farney Soares dos Santos, Juliane da Costa Negreiros da Silva, Rafael Luiz Cruz da Silva e Rogério Said.

Já os mandados de prisão temporária foram direcionados aos advogados Erlon Sílvio Moura de Oliveira, Fabíola Joca Nolêto, Ilonius Máximo Ferreira Saraiva e Maria do Socorro Maia Landim, além dos particulares Antônio Elton de Oliveira Lima, Francisco Santorélio da Costa Pontes e Luciano Firmino Bernardo Junior.

Segundo o promotor, os clientes eram membros de diversas facções criminosas, que ofereciam, em troca do serviço, propina aos advogados. Os envolvidos podem responder por corrupção ativa e passiva, e participação em organização criminosa. Os nomes não foram revelados pois o caso está em segredo de Justiça.

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Novos ataques criminosos deixam órgãos de segurança pública em alerta no Ceará

Segurança Pública e os órgãos de Justiça estão em alerta no estado do Ceará. Nos últimos 20 dias, veículos que estavam em três delegacias foram incendiados em Fortaleza. As ações criminosas acendem o sinal de alerta seis meses após a onde de ataques que assolou o estado.

Investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), indicam a suspeita de que as organizações Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE) estejam por trás dos atentados, como ocorreu em janeiro deste ano.

Apesar da linha de investigação e do alerta ligado, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, em nota, que “as investigações desenvolvidas até o momento apontam para ações isoladas relacionadas ao vandalismo, não tendo ligação com organizações criminosas”.

Ataques recentes

Os últimas dias registraram o retorno dos ataques ao Ceará. A começar pela sexta-feira (19), quando três carros que estavam apreendidos no 12° DP (Conjunto Ceará) foram incendiados.

Oito automóveis também foram incendiados ao lado do 27º DP (João XXIII), na noite do último domingo (21). A SSPDS afirmou que os dois inquéritos policiais foram instaurados, mas ainda não podem ser divulgados devido ao processo de investigação.

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Mortes violentas no Ceará caem 53,6 % no primeiro semestre de 2019

O estado do Ceará fechou os seis primeiros meses de 2019 com 1.105 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o que representa uma queda de 53,6% no índice, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). No mesmo período do ano passado o número atingiu 2.380 homicídios.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública André Costa, parte da redução se deve ao “arrocho” aplicado no Sistema Penitenciário com a criação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a chega de Mauro Albuquerque para o comando da pasta.

Apesar de um começo de ano difícil com a maior série de ataques da história do Ceará, contra instituições públicas e privadas, a nova gestão conseguiu intensificar as vistorias nas unidades penitenciárias e realizar a transferência de dezenas de líderes de facções criminosas, o que dirimiu a possibilidade de ordens de detentos para comparsas cometerem crimes fora.

Confira mais informações sobre os novos dados da Secretaria da Segurança Pública com a reportagem do correspondente Carlos Silva FM 98.5 clicando no player abaixo:

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Média de cinco casos por dia: Ceará registra mais de 4 mil ocorrências de crimes sexuais nos últimos dois anos

De janeiro de 2017 até maio de 2019, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) registrou 4.399 ocorrências com vítimas de crimes sexuais. O número revela uma média de cinco casos por dia. Quem mais sofreu este tipo de crime foram crianças, representando cerca de 1.863 casos, e adolescentes, com 1.588 registros.

Comparados iguais períodos, de maio de 2017 até maio de 2019 houve um aumento de 8% no total de vítimas. O dado é ainda mais alarmante quando a delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado, afirma que para cada caso que chega ao conhecimento das autoridades, a previsão é que outros cinco não foram sequer notificados.

As estatísticas da secretaria mostram que no Ceará os crimes sexuais costumam acontecer durante a noite e, principalmente, aos domingos. Para a delegada, o aumento no número de registros mostra que a população deu maior visibilidade aos casos e, sendo assim, a tendência é que a rede de proteção para estas vítimas se fortaleça.

Sobre o acréscimo de ocorrências, o titular da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor Marcus Amorim, destacou que o crime de estupro de vulnerável tem ação do tipo pública incondicionada, o que significa que o MP pode tomar iniciativa sobre o crime, independente de ter havido ou não provocação por parte da vítima.

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Número de homicídios no Ceará diminui pela metade nos primeiros cinco meses de 2019

O número de homicídios no Ceará caiu 53,2% nos cinco primeiros meses de 2019 em relação ao mesmo período de 2018, quando 1.996 pessoas foram mortas violentamente. O índice inclui crimes de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nesta sexta-feira (7).

De janeiro a maio deste ano, foram registrados 935 homicídios, enquanto nos cinco primeiros meses do ano passado esse número foi 1.996, mais que o dobro. O Interior Norte é a região em que menos houve mortes violentas no período, com 174 casos contabilizados. Em seguida vem o Interior Sul (189), Fortaleza (277) e Região Metropolitana de Fortaleza (295).

Quando comparados o mês de maio de 2018 com 2019, a redução foi de 52,4%, foram 177 crimes contra 372 no ano passado. A região do estado que menos teve homicídios foi o Interior Norte (32), seguido do Interior Sul (33), Fortaleza (56) e Região Metropolitana de Fortaleza (56).

O secretário da SSPDS, André Costa, atribui os bons índices a ações estratégicas da pasta nos territórios e aos investimentos em segurança e tecnologia.

É um resultado que mostra um progresso no trabalho da segurança, sempre apoiado pelas diversas outras instituições, como é o caso da Prefeitura de Fortaleza. Destacando também, que além do trabalho da Polícia, há ainda a atuação do Sistema Penitenciário nessa redução. E continuaremos assim, levando o nosso trabalho com seriedade e muito empenho para darmos sustentabilidade a esses dados.

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Policial Cotidiano

Perícias em áudios e vídeos ajudam a elucidar crimes de diversos tipos no Ceará

O Laboratório de Perícias Audiovisuais da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) é o setor do Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico (NPTAT) que é responsável por detectar a autenticidade de vídeos e áudios, comparar imagens, identificar objetos, pessoas e locuções que possam esclarecer informações a cerca de delitos e crimes que tenham sido registrados através de mídias audiovisuais. Com a grande quantidade de câmeras espalhadas nas cidades, em residências e em estabelecimentos particulares, algumas destas ocorrências acabam sendo registradas e encaminhadas à Pefoce pelos órgãos de investigação para serem periciadas. Há também casos em que os próprios suspeitos fazem os registros de seus delitos.

De acordo com o perito criminal do laboratório de perícias audiovisuais, Rogério Almeida, as demandas que chegam ao setor são referentes a crimes de diversas naturezas, como assaltos, homicídios, crimes de abuso sexual, extorsões, ameaças, entre outros. Porém, alguns casos são mais complexos que outros e demandam uma série de exames e testes a perícia de ‘estimativa de velocidade’ em ocorrências de acidente de trânsito.

Nas perícias de trânsito, por exemplo, há o tratamento da imagem, a identificação de placas, o perito vai até o local da ocorrência para analisar o espaço em que se deu o acidente, faz cálculos e analisa todas as informações para comparar com as imagens obtidas e ter uma prova material contundente. “As vezes a gente precisa ir ao local da ocorrência para se obter uma dimensão a mais do espaço e ver outros pontos importantes para se realizar os cálculos. Há uma série de procedimentos até chegar a uma resposta”, explica.

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Cidade

Mais de 8 mil processos de lesão corporal contra mulheres tramitam no juizado de Fortaleza

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza registra 8.518 processos de lesão corporal em tramitação. De janeiro a maio deste ano, são 435 homens efetivamente presos, de acordo com dados do juizado que atende os casos de violência contra a mulher na capital cearense. Os crimes atendidos são de lesão corporal, ameaça, difamação, crime contra a honra, calúnia e estupro. O juizado não atende casos de feminicídio ou de tentativa de feminicídio, esses casos vão para a Vara do Júri.

De janeiro a abril de 2019 foram concedidas 1.962 medidas protetivas para mulheres que sofreram violência doméstica. Em 2018, de janeiro a dezembro, foram 4.891 medidas protetivas. As medidas estabelecem perímetros para que o homem não se aproxime da mulher e não mantenha contato por redes sociais, telefone ou aplicativos de comunicação. No caso dos inquéritos policiais, em 2018, o número era de 6.735 de casos em andamento.

As sedes do Benfica e a Casa da Mulher Brasileira funcionam em Fortaleza, mas a Casa da Mulher funciona apenas para as medidas protetivas, pois existe a restrição de homens no estabelecimento. É vetado o trânsito de homens para que não aconteça constrangimento as mulheres vítimas de violência que estão no local.

 

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Política Estadual

Comissão da Assembleia Legislativa realiza audiência sobre crimes cibernéticos no estado do Ceará

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (20), às 14h30, audiência pública para debater as ocorrências de crimes cibernéticos no estado do Ceará e as estratégias de Governo no combate às condutas delitivas. O debate atende uma solicitação do deputado Acrisio Sena (PT) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

O objetivo é socializar, junto à população, as ocorrências relacionadas aos crimes cibernéticos, bem como esclarecer o papel desempenhado pelo poder público nessas situações. O parlamentar ressalta que a discussão já foi levantada pela Câmara Municipal de Fortaleza, sob o aspecto do cyberbullying e, dessa vez, deve se alargar e englobar temas como a influência das redes sociais na política e a consequente ameaça à democracia, à confidencialidade dos dados pessoais e à segurança do comércio eletrônico.

Em 2018, ainda de acordo com o petista, houve 17.584 denúncias de violência ou discriminação contra mulheres, envolvendo mais de 4 mil sites.

Daí a necessidade da abordagem do tema sob o viés técnico e situacional com os setores do Governo do Estado, com vistas a implementar uma ampla política de combate ao cometimento de crimes dessa natureza, justifica.

 

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Jornal Alerta Geral: rotinas simples e senhas difíceis evitam crimes cibernéticos. Veja dicas

Como criar senhas mais seguras e diminuir riscos na internet/ Entrevista com Germano Fenner

Segundo o último levantamento da Symantec, empresa ligada à segurança da informação, o Brasil é o segundo país do mundo com maior número de crimes cibernéticos. Os crimes, que envolvem o vazamento de dados pessoais, possibilitam o uso indevido desses dados, já que os criminosos podem ter acesso ao Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou ao nome da vítima, por exemplo. Evitar e-mails maliciosos e adotar senhas mais difíceis são boas saídas para evitar o golpe.

Mesmo diante da quantidade de delitos, é possível se prevenir desses crimes com rotinas simples e sem custos.

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta segunda-feira (4), o coordenador dos cursos de Tecnologia da Informação da UniFanor Wyden, em Fortaleza, Germano Fenner, falou sobre as consequências que esse vazamento de dados, ocorrido em janeiro, podem trazer aos atingidos e como se prevenir de crimes desse tipo.

Segundo o coordenador, é possível se prevenir de forma simples e sem custos. Existem ferramentas na internet que podem ser instaladas nos computadores para fazer a checagem de informações, deixando a navegação mais segura. Além disso, hábitos podem ser adotados a fim de diminuir os riscos, como se atentar para e-mails maliciosos ou adotar senhas mais difíceis na hora de se cadastrar nessas redes.

A entrevista foi feita da Redação do Jornal Alerta Geral, pelo repórter Rodrigo Rodrigues.