Categorias
Cotidiano

Prefeitura de Caucaia tem sete frentes de trabalho em acessos de vias municipais

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), tem nesta segunda-feira (15/7) sete frentes de trabalho em diferentes regiões da cidade.

Máquinas e técnicos da pasta atuam para tentar melhorar acessos em vias das seguintes localidades: Malvinas, Marechal Rondon, Toco, Tabapuá, Bom Princípio, Camará e Icaraí. Além disso, uma operação tapa-buracos está na Tucunduba.

Os trabalhos estão sendo executados com recursos próprios e verbas oriundas da Caixa Econômica Federal. Há ainda frentes em ruas do Araturi e Parque Potira dentro do Avança Caucaia, programa financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Categorias
Política Política Estadual Geral

‘Já houve agressão no Congresso, imagina se você andar armado’, questiona Beto Almeida

A reforma previdenciária começa a andar e, nessa primeira etapa, com impacto na vida dos cearenses: o parecer sobre a constitucionalidade do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) foi lido, nessa terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O parecer apresentado é pela admissibilidade total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

No entanto, uma confusão suspendeu a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Delegado Waldir, do PSL de Goiás e líder do partido de Jair Bolsonaro na Casa, foi acusado pelo deputado Eduardo Bismarck, do PDT do Ceará de estar armado em plenário. Após a confusão, Waldir mostrou a jornalistas o coldre vazio. No entanto, Bismarck acusa o líder do PSL de ter passado a arma para outra pessoa no meio do tumulto.

O jornalista Beto Almeida reafirma a seriedade da acusação, chamando atenção ao perigo que o porte de arma dentro de um ambiente propício a discussões pode causar. Beto relembra também o caso do pai do senador Fernando Collor de Melo, o então também Senador, Arnon Afonso de Farias Melo, chegou a atirar e matar Silvestre Péricles no Congresso.

Um dos pontos mais polêmicos, a proposta para o benefício assistencial a idosos de baixa renda foi declarada legal pelo relator. A ideia do governo é pagar R$ 400 a partir de 60 anos e um salário mínimo a partir dos 70 anos.
O relator recomendou, porém, que a comissão especial “examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”. A mesma recomendação foi feita para os parâmetros da aposentadoria rural, também questionados pela oposição, mas considerados constitucionais pelo deputado.

Categorias
Cidade Destaque1 Destaque3

CGU e PF combatem fraudes na administração do ex-prefeito de Caucaia, Washington Gois

Dois anos após deixar o comando administrativo de Caucaia, o ex-prefeito Washington Gois se transformou, nesta sexta-feira, 5, em notícia nacional com a operação desencadeada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal para investigar a existência de um esquema de desvio de recursos que agiu no Município a partir de 2009 – primeiro ano dos dois mandatos de Gois.

Policiais federais e auditores da CGU cumpriram 8 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. Até o momento, seis pessoas foram presas e duas estão foragidos no exterior.

De acordo com nota publicada pela CGU, a Operação Afiusas tem como objetivo desarticular a organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos federais no município de Caucaia. As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público Federal e, posteriormente, aprofundadas pela Superintendência Regional da Polícia Federal e pela Unidade Regional da CGU no Ceará.

Giovanni Pacelli, superintendente da CGU no Ceará, fala sobre o modus operandi da organização

Segundo, ainda, a CGU, os auditores constataram, em 2016 – último ano do ciclo de oito anos das administrações Washington Gois, irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de Caucaia com um grupo de empresas, para execução de obras de pavimentação em pedra tosca e drenagem em vias de diversos bairros. Os recursos federais, repassados para o Programa Pró-Transporte, eram oriundos de financiamento no valor global de R$ 52 milhões.

O delegado Carlos Joécio, coordenador da operação, reafirma que a atual gestão não tem nenhum envolvimento com a organização criminosa:

A CGU destacou, também, que entre as constatações da CGU nessa fiscalização, ‘’destacam-se indícios de fraude na celebração de aditivos contratuais, gerando prejuízo potencial de mais de R$ 10 milhões; assim como a execução de serviços de pavimentação em pedra tosca em desacordo com as especificações pactuadas, causando um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões’’.

A nota da CGU revela, ainda, que, de acordo com as apurações realizadas até o momento, a organização criminosa é composta por três núcleos: colaborador, político e empresarial (sendo este o que comandaria o esquema). Há suspeita de que o grupo tenha fraudado licitações e desviado recursos federais em outras duas cidades do Ceará – Fortaleza e Maracanaú.

A CGU e a Polícia Federal denominaram a investigação como ‘’Operação Afiusas’’ – palavra que significa “algo como esperar ter sucesso a troco de outro’”. A Operação cumpriu  oito mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão. O trabalho conta com a participação de 18 servidores da CGU e cerca de 120 policiais federais.

(*) Com informações da CGU e Polícia Federal

Categorias
Geral Destaque1 Destaque3

‘Por mais política de saúde, mais do que politicagem’, pede Dr. Henrique César sobre consórcios

Tomou conta dos debates em plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os consórcios públicos de saúde do Estado, tema levantado no Jornal Alerta Geral. Em audiência pública, os parlamentares ressaltaram a importância da melhoria e estabelecimento de critérios nos consórcios. No entanto, o Dr. Henrique Cesar, médico ortopedista e professor universitário, destaca que chama a atenção como “parece que boa parte dos deputados que se expressaram não estão ou não estavam bem assessorados sobre a lei que rege os consórcios públicos, a lei 11.107 de abril de 2005”.

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

A audiência foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa se requerida pelo deputado Audic Mota (PSB). Dr. Henrique lamenta que até agentes do próprio governo seguiram a linha de colocar responsabilidades das indicações em ‘A ou B’, esquecendo que o órgão máximo de todos esses consórcios é a Assembléia Geral e o mesmo é composto de prefeitos de cada um dos municípios participantes e por representantes do próprio governo do estado, os chamados consorciados.

“É um desconhecimento do processo com afronta a inteligência do eleitor e do contribuinte, talvez por ter seus interesses contrariados, usar termos que estão em voga como ‘quero nomeação de cargos técnicos’. Eles não serão”, afirma Dr. Henrique César.

Nilson Diniz sobre os consórcios

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral , o presidente da Aprece Nilson Diniz afirma que considera acertada a decisão do Governo de colocar os consórcios sob responsabilidade do Estado e do Município foi acertada e ainda afirma que o sistema de consórcios foi aplicada desde o governo Cid Gomes, e está passando por um reajuste necessário.

Confira o comentário do Dr. Henrique César e o bloco da entrevista de Nilson Diniz na integra, noJornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta quinta-feira (4):

Categorias
Geral

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Entenda

Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

Categorias
Saúde Geral Destaque1 Destaque3

Bate Papo: falhas em serviços públicos e privados tornam, cada vez mais, Saúde caso de Justiça

Aqueles que precisam do serviço público, e até mesmo quem paga pelo atendimento particular na área da Saúde têm, cada vez mais, a Justiça como o caminho para a reparação de danos e obtenção de tratamento quando as recomendações médicas são negadas.

Atualmente, são pelo menos 800 mil ações na Justiça, nos anos de 2017 e 2018.

Grande parte dos processos tem como alvo principal os planos de saúde: usuários descontentes após a leitura dos contratos têm direitos desrespeitados e cobram na Justiça o direito à internações, cirurgias e tratamentos.

Em muitas das ações que tramitam nos tribunais de justiça do Ceará, são frequentes as decisões condenando os planos pela negativa de tratamento.

As condenações cobram despesas não reconhecidas pelas empresas e, em alguns casos, até mesmo indenizações por danos morais. A rede pública de saúde também entra na mira dessas ações judiciais: em muitos casos, pedido para o fornecimento de medicamentos com custos elevados.

Quando as redes municipais negam o fornecimento de um remédio prescrito, a cobrança feita pelos familiares do paciente bate na porta da Justiça. Essa chamada judicialização da saúde gera preocupação entre as autoridades do poder público e empresas privadas.

Os planos de saúde argumentam que, em determinados casos, as cobranças são indevidas.

Há, nesse cenário de conflitos, um sentimento: o ideal é que o atendimento não chegasse ao processo judiciário, mas falhas nos serviços públicos e no setor privado fazem a saúde se transformar em caso de Justiça.

O assunto foi um dos destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta terça-feira (19), com as análises dos jornalistas Beto Almeida e Luzenor de Oliveira:

Também foi destaque:

+ Governo Federal publica decreto que prevê ficha limpa para ocupantes de cargos comissionados na União;

+ O governo promete para esta quarta-feira (20) encaminhar a Reforma previdência dos militares e tenta controlar a insatisfação das tropas de baixa patente;

+ Cerco aos maus pagadores: projeto contra devedores da previdência chega ao Congresso Nacional até o final deste mês;

+ Tasso Jereissati diz que Bolsonaro está perdendo tempo com questões inúteis e ainda não assumiu a posição de presidente da república;

+ Nó no pacote anticrime: presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, barra tramitação de projeto de Sergio Moro e gera frustração no Ceará;

+ Ministério Público Eleitoral pede a cassação do deputado estadual Audic Mota;

Você pode ouvir essa e outras notícias no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), na íntegra:

Categorias
Policial

PF do Ceará realiza primeira incineração de drogas em 2019

A Polícia Federal realizará, a partir das 10h, desta quinta-feira (14/02), a incineração de duas toneladas de drogas, sob forte escolta policial. A incineração tem autorização da Justiça, acontecerá na região metropolitana de Fortaleza e contará com a presença de representantes do Ministério Público (MP) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com informações do correspondente do Jornal Alerta Geral, Wellington Lima.

Categorias
Política Destaque2 Destaque3

Bate papo: liberação das armas de fogo não é o caminho para combate a violência

O debate sobre a liberação de posse e porte de armas de fogo volta à tona após o ataque por dois atiradores nessa quara-feira (13) na cidade de Suzano (SP), que culminou com 10 mortos.

As cenas de violência geram indignação e preocupação com o tamanho da tragédia e reflexões sobre o aumento de crimes de insegurança que parece estar em todos os lugares.

Em meio a comoção nacional, o massacre de Suzano (SP) reacende o debate sobre as mudanças no estatuto do desarmamento. A polêmica ganha maior dimensão quando declarações de autoridades ecoam entre tantas manifestações sobre essas reflexões que precisam ser feitas em momentos críticos como esse.
Bate papo: liberação das armas de fogo não é o caminho para combate a violência

Defender professores ou funcionários de escolas armados como instrumento de combate a violência talvez não seja a melhor alternativa. É pouco provável que a liberação da posse e porte de armas de fogo no Brasil seja o caminho para o enfrentamento da violência e da intolerância.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta quinta-feira (14), com as análises dos jornalistas Beto Almeida e Luzenor de Oliveira:

Também foi destaque:

+ O Senado aprova projeto que autoriza incluir consumidores no banco de dados de bons pagadores sem autorização prévia. O texto segue agora para a sansão presidencial;

+ Polêmica no caminho da reforma previdência: transição para militares é mais suave que a de civis;

+ Plenário do Senado aprova multa para empregadores que pagarem salário diferente para homens e mulheres;

+ Depois do giro em Brasília e encontro com Ministério da Economia, Governador Camilo Santana participa, nesta quinta-feira (14) do fórum de governadores do Nordeste, em São Luis (MA).

Você pode ouvir essa e outras notícias no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), na íntegra:

Categorias
Geral

Mercado financeiro aumenta projeção de inflação e reduz alta do PIB

Instituições financeiras, consultadas pelo Banco Central (BC), aumentaram levemente a estimativa para a inflação este ano. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,85% para 3,87%.

Em relação a 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na estimativa: 3,75%. As projeções estão no boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta (4%). Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Com a finalidade de controlar a inflação e alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019. Para o final de 2020, a estimativa para a taxa é 8% ao ano, assim como a previsão para 2021 e 2022.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Atividade econômica

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 2,30% para 2,28%.

Para 2020, a estimativa de crescimento do PIB subiu de 2,70% para 2,80%. Em 2021 e 2022, a expectativa segue em 2,50% de crescimento do PIB.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no final deste ano e em R$ 3,75, no fim de 2020.

Categorias
Política Destaque2 Destaque3

Contas previdenciárias: o Ceará fez o dever de casa desde 2016

O governador Camilo Santana defendeu nesta quarta-feira (20) que o deficit da previdência publica dos estados seja incluído também na proposta apresentada pelo Governo Federal ao congresso nacional a na área da reforma previdenciária.

Segundo o governador, é unanime a necessidade de uma reforma previdência no Brasil, e importante também que os déficits dos estados entrem nessa conta.

Para o jornalista Beto Almeida, o Ceará fez o dever de casa bem antecipado sem precisar de qualquer pressão em torno dessa reforma da previdência do Governo Federal. O Estado equilibrou suas contas previdenciárias no final de 2016 e dispõe de uma contrapartida: o servidor paga a alíquota de 14% e o Governo entra com a contrapartida de 28%.

Contrapartida essa que a gente ainda não sabe como vai ficar no âmbito do Governo Federal, ressalta o Beto Almeida.

Confira a sonora do governador Camilo Santana, que foi ao ar nesta quinta-feira (21) no Jornal Alerta Geral: