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“Ele se rendeu”, afirma Beto Almeida sobre revogação das armas

O presidente Jair Bolsonaro decidiu voltar atrás e revogar o decreto editado em maio que regulamentava o posse e a porte de armas de fogo para o cidadão brasileiro. O assunto foi destaque no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais).

No Bate-Papo político desta quarta-feira (26), o jornalista Beto Almeida avaliou que a decisão de Bolsonaro condiz com o ambiente político que ele iria enfrentar para aprovar a proposta. “Ele se rendeu as dificuldades óbvias que tinha pra aprovar o projeto na Câmara. Ele percebeu que ia ser derrotado, o recuo foi necessário. Foi uma atitude prudente, inteligente porque ele sabia que não tinha como passar”, conclui Beto.

Argumentando que o decreto era inconstitucional e que deveria ser apresentado através de projeto de lei, a maioria dos senadores aprovou na semana passada a revogação do decreto presidencial que flexibiliza o acesso às armas de fogo.

Após a derrota, Bolsonaro ainda se articulou para pressionar os deputados da Câmara a manterem o decreto, mas entendeu que o cenário era adverso e agora enviará as mudanças na posse e no porte de armas com o formato de projeto de lei.

O Senado Federal vota nesta quarta-feria (26), na Comissão de Constituição e Justiça a ampliação da posse de armas para proprietários rurais. Caso aprovado, o projeto dará o direito ao trabalhador rural de circular armado e defender sua propriedade dos invasores.

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Bolsonaro volta atrás, decide revogar decreto de armas e publica novas regras

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que suspende os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26). Na manhã de hoje, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento.

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Senado derruba decreto sobre armas

Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Mais informações em instantes.

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Bolsonaro pede que população cobre senadores sobre decreto de armas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou neste sábado (15) mensagem no Twitter na qual comenta que o Plenário do Senado Federal deverá votar na próxima terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo que susta o Decreto nº 9.785/2019, que trata da aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e dos sistemas Nacional de Armas e Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

“A CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [caçadores, atiradores e colecionadores], e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado”, escreveu o presidente.

Bolsonaro já havia criticado durante a transmissão ao vivo em sua página no Facebook a decisão da CCJ de rejeitar a iniciativa do Executivo. “Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma”, assinalou.

Foto: Reprodução.
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Suspensão do decreto que flexibiliza porte de arma será votada na próxima semana

Sete projetos de decreto legislativo que tornam sem efeito o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no Brasil deverão ser o primeiro item da pauta na ordem do dia de terça-feira (18) no Plenário do Senado. A análise dos PDLs 233, 235238239286287 e 332/2019, que tramitam em conjunto, deve ocorrer logo após a aprovação de um requerimento de urgência, apresentado no Plenário nesta quarta-feira (12), para a votação dos projetos.

Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou e encaminhou os PDLs também em regime de urgência para o Plenário. No entanto, os senadores concordaram em deixar a votação para a próxima semana, em respeito ao Regimento Interno do Senado, que estabelece a apreciação até a segunda sessão deliberativa ordinária após a aprovação do requerimento.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do PDL 233/2019, apontou a questão regimental, mas pediu prioridade na pauta do Plenário para a matéria.

Era interesse e intenção nossa, que somos partidários da revogação do decreto presidencial, que essa matéria fosse apreciada no dia de hoje [quarta], mas visto que não há acordo entre os líderes e como a única urgência que temos é da CCJ, compreendemos que a imposição regimental é essa matéria ser apreciada na próxima terça-feira. Solicito que este tema seja o primeiro a ser enfrentado pelo Plenário do Senado, disse.

Defensor do decreto presidencial, o senador Major Olímpio (PSL–SP) também pediu que a matéria abra a ordem do dia.

Embora estejamos em trincheiras opostas, também não fazemos nenhuma ressalva. Por uma construção propositiva, que essa Casa se debruce e faça a votação, e que o Plenário possa fazer a definição maior pelo Senado. Também encareço em cumprimento ao Regimento Interno, e a um amplo acordo construído, para que seja a primeira pauta a ser debatida na próxima terça-feira.

Extrapolação

Na CCJ, os projetos receberam quatro votos em separado. Três deles eram favoráveis aos PDLs e contrários ao decreto de Jair Bolsonaro. A CCJ adotou como parecer o voto do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Para o senador, o presidente da República “extrapolou o poder regulamentar”.

“O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O escopo da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa”, afirmou Veneziano.

Além de Randolfe Rodrigues, os PDLs aprovados pela comissão são assinados pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN).

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Política

Relator na CCJ do Senado lê parecer contrário à suspensão do decreto de armas

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) leu nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um parecer contrário à suspensão do decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Marcos do Val é o relator na comissão de projetos que visa impedir o decreto. Apesar de ter apresentado o relatório, a votação ficou para uma próxima sessão da CCJ.

O texto editado por Bolsonaro prevê a facilitação do porte de armas para uma série de profissionais, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, que antes não tinham esse direito sem comprovação de efetiva necessidade. O decreto também apresenta outras regras, como a permissão para menores a partir de 14 anos praticarem o tiro esportivo, com autorização dos pais, e a facilitação de compra de munição para algumas categorias, como caçadores, ou associações de tiro esportivo.

Parlamentares da oposição, críticos ao decreto, apresentaram os projetos como uma tentativa de barrar os efeitos da medida. Por se tratar de um decreto presidencial, o texto não precisa ser aprovado no Congresso.

Para o relator, o texto de Bolsonaro está dentro da lei e atende uma necessidade da população.

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Cotidiano

O que dois especialistas – um favorável e outro contra – acham da flexibilização do porte e posse de armas de fogo?

A flexibilização do porte e da posse de armas de fogo, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, ainda gera polêmica entre especialistas e a sociedade civil. Essa semana, o presidente realizou uma série de alterações nas regras para aquisição de armas de fogo após questionamentos do Poder Judiciário quanto a sua constitucionalidade.

Segundo as novas regras, o decreto proíbe o cidadão comum de ter porte de “armas portáteis”, como fuzis, mas diz que o Exército ainda vai publicar a lista completa de armas que serão adquiridas ou proibidas. O novo texto manteve a facilitação do porte para profissionais que antes não tinham esse direito sem comprovação de efetiva necessidade.

Para debater o assunto, conversamos com dois convidamos: o mestre em direito constitucional e presidente do Instituto Liberal do Nordeste, favorável a flexibilização, Rodrigo Saraiva Marinho, e com a coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, que acredita que a flexibilização alimenta uma ilusão de segurança.

Acompanhe a reportagem completa:

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Política Nacional Destaque1

Governo recua e publica novo decreto das armas que proíbe fuzis

O presidente Jair Bolsonaro  alterou nesta quarta-feira (22) o decreto que flexibilizou o porte de armas , que havia sido editado no início do mês. Uma das alterações é a proibição do porte para o cidadão comum de “armas de fogo portáteis e não portáteis”, o que inclui fuzis, carabinas e espingardas. Caçadores registrados no Comando do Exército, contudo, continuam com esse direito e moradores de área rural ainda podem possuir fuzis.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que as mudanças foram realizadas devido a “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O decreto havia sido questionado no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A medida define “atividade profissional de risco” como a profissão que faça com que uma pessoa passe por uma “situação que ameace sua existência ou sua integridade física em razão da possibilidade de ser vítima de delito que envolva violência ou grave ameaça”. A definição foi feita porque o decreto original liberou o porte de armas para 20 categorias definidas como de risco. A lista das categorias permanece igual.

O novo texto revoga o artigo do decreto anterior que estabelecia que os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública deveriam estabelecer as normas de segurança para controlar o embarque de passageiros armados. De acordo com o governo, essa atribuição seguirá sendo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Política Nacional

Decreto tira autonomia de reitores de universidades para fazer nomeações

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) editou um decreto que tira a autonomia de reitores de universidades e institutos federais de ensino para nomear cargos em comissão e funções de confiança. Agora, fica necessário a autorização do Ministério da Educação, da Casa Civil e da Secretaria do Governo, liderados pelos ministros Abraham Weintraub, Onyx Lorenzoni e Santos Cruz, respectivamente.

Publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15). O decreto passa a valer em 25 de junho.

Foto: Reprodução.
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Política Estadual Destaque2

Decreto assinado por Bolsonaro beneficia mais de 11 mil caçadores, atiradores e colecionadores cearenses

De acordo com um balanço da Décima Região Militar do Exército Brasileiro, só no Ceará, existem 11.047 certificados ativos de caçadores, atiradores e colecionadores – os chamados de CACs. Eles formam um dos grupos beneficiados diretamente pelo decreto que flexibiliza as regras de porte de arma de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.

Segundo o Exército, os números de certificados vêm aumentando. Em 2017, foram concedidos 1.962 registros, já no ano passado, o número saltou para 3.905. Em 2019, do dia 1º de janeiro até o último dia 10 de maio foram 1.291 concessões. A expectativa é que o quantitativo das solicitações aumente nos próximos meses.

Entre as mudanças nas regras para a posse e porte de armas de fogo, está a permissão para os caçadores, atiradores e colecionadores transportarem suas armas com munição – era algo permitido apenas aos atiradores. Outra mudança é relacionada à aquisição de munições. Agora, ficarão permitidas 5.000 munições anuais por arma de uso permitido e 1.000 para uso restrito.