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Nova distribuição do Fundeb pode diminuir desigualdades na educação

Mudar a forma de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderia melhorar a eficiência dos gastos, segundo análise do movimento Todos Pela Educação. Entre as alterações propostas está a distribuição das verbas da União diretamente aos municípios, não com intermédio dos estados, como feito atualmente.

O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Os aportes da União equivalem a 10% do que tenha sido arrecadado pelos estados e municípios. Porém, segundo a análise do Todos Pela Educação, como esse recurso complementar é aplicado a partir dos estados, algumas desigualdades são mantidas, com cidades que já têm bastante dinheiro, apesar de estar em regiões menos favorecidas, recebendo aportes extras. Enquanto, outros municípios, que estão em estados com situação economicamente mais favorecidos, mas que dispõe, na prática, de menos dinheiro, não recebem a verba extra.

“Eu vou considerar na hora de redistribuir quanto esse município ou essa rede de ensino tem fora do Fundeb”, ressalta o diretor de políticas educacionais do movimento, Olavo Nogueira, sobre a necessidade de avaliar a condição econômica das cidades como um todo na hora de definir o destino dos repasses da União.

Desigualdades

Assim, de acordo com o Todos pela Educação, seria possível atingir o montante que os estudos do movimento mostram como mínimo por aluno ideal, em torno de R$ 4,3 mil por ano. Atualmente, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, elaborado pelo movimento em parceria com a Editora Moderna, 45% dos municípios gastam menos do que isso para cada estudante matriculado nas redes de ensino. Entre os com mais investimento, 3% gastam mais do que R$ 7,2 mil por ano.

A desigualdade nos gastos por estudante chega a ser de quase sete vezes, de acordo com o anuário. Os valores variam de cerca de R$ 2,9 mil por ano, nos municípios mais pobres, até R$ 19,5 mil, na cidade com maior investimento.

Caso o percentual de contribuição da União fosse aumentado para 15% do arrecadado por estados e municípios o valor seria capaz, com a nova distribuição proposta pelo Todos pela Educação, de colocar todo o país em um patamar de gasto de R$ 4,3 mil por aluno.

Mês passado, o Ministério da Educação (MEC) também propôs aumentar a contribuição da União ao Fundeb para 15%. A ideia da pasta é que esse aumento seja feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra.

O aumento do aporte da União está em discussão em projetos que tentam mudar a estrutura do Fundeb em tramitação no Congresso, o principal deles é a Proposta de Emenda à Constituição 15 de 2015, que está sendo avaliada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

As novas propostas também atendem uma necessidade de manutenção do próprio fundo, que foi implementado em 2007 e tem vigência até 2020. Se não for renovado, deixará de existir. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões.

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MEC propõe aumentar para 15% contribuição da União ao Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) propõe aumentar a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 15%. Atualmente, a União contribui com 10%. O MEC defende que esse aumento seja feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra, segundo nota da pasta.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia antecipado que a pasta estudava o aumento da contribuição, mas esta é a primeira vez que uma porcentagem específica é apresentada.

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.

A proposta foi apresentada por Weintraub e pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, nessa quarta-feira (10), em reunião com parlamentares. Eles informaram que o aumento da contribuição da União está sendo discutida com o Ministério da Economia e com o Congresso Nacional.

“Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer”, disse Vogel na nota.

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Educação

Comissão do Senado aprofundará debate sobre Fundeb permanente e corte de verbas na educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o pedido do vice-presidente do colegiado, senador Flávio Arns (Rede-PR), para que seja realizada mais uma audiência pública – a quarta na CE – sobre a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) uma política pública permanente do Estado brasileiro (PEC 65/2019).

Pela atual legislação (Lei 11.494), o Fundeb, criado em 2006, terá prazo de vigência somente até dezembro de 2020. Mas Flávio Arns, que é relator da PEC 65/2019, alerta que, caso não haja a aprovação de um novo Fundo, a partir de 2021 ocorrerá uma profunda desorganização no financiamento da educação brasileira.

“Hoje o Fundeb arca com 63% no que tange ao financiamento da educação básica pública brasileira, o equivalente a 2,3% do PIB. Com estes e outros recursos, União, governos estaduais e municipais asseguram 40 milhões de matrículas, um dos maiores contingentes escolares do mundo. O Fundeb é uma peça fundamental nesta engrenagem, e é por isso que o Fundo precisa ser reeditado e reformulado, agora de forma permanente na Constituição”, defende Arns.

Esta será a quarta audiência pública da CE sobre a criação de um Fundeb permanente. Nas anteriores, foram debatidas uma maior participação da União no financiamento, a educação pública municipal e outros pontos relativos ao Fundo.

Para a nova audiência, Arns propõe a participação dos economistas Claudio Tanno, consultor da Câmara dos Deputados; e Herton Ellery, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), também presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em políticas de financiamento à educação, Maurício Holanda.

A data da audiência ainda será definida pelo presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC).

Corte de verbas

O corte nas finanças das escolas de ensino técnico também será debatido em audiência pública com diretores nacionais e estaduais dos Institutos Federais de Tecnologia (IFETs). Entre os convidados, estarão o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Jerônimo Rodrigues; o diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Flávio Antônio dos Santos; e um representante a ser indicado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. O pedido para esta audiência partiu do senador Carlos Viana, e a data também ainda será definida.

Ciência para a educação

A pedido da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a CE também deverá debater o tema Ciência para a Educação. A parlamentar propõe a presença de representantes do Instituto Ayrton Senna; da Rede Nacional Ciência para a Educação (Rede CpE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), e das ONGs Todos pela Educação e Sincroniza Educação.

Daniella argumenta que são cada vez maiores e mais diversificadas as áreas de influência da Ciência na vida humana e na organização e funcionamento das sociedades. Ela acrescenta que a Rede CpE, uma das convidadas para a audiência, tem integrado esforços de laboratórios e pesquisadores de diversas especialidades, cujos trabalhos podem ser aplicados à educação.

“Estamos numa era de interdisciplinaridade em que as Ciências de forma geral, especialmente a Genética e a Neurociência em interação com a Informática, a nanotecnologia e o desenvolvimento de novos materiais, tem feito imensos progressos no conhecimento e desenvolvimento de tecnologias e técnicas capazes de melhorar a vida e as condições de aprendizagem e desenvolvimento de todo e cada ser humano”, destacou na justificativa.

Também neste caso caberá ao presidente da CE, senador Dário Berger, definir a data desta audiência.

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“O Fundeb está indo embora” – alerta o jornalista Luzenor de Oliveira no Alerta Geral desta quarta-feira (22)

“O Fundeb está indo embora” – é o que alerta o jornalista Luzenor de Oliveira, na edição desta quarta-feira (22) do Jornal Alerta Geral. O  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está na pauta de discussão da semana e tem impacto direto nos municípios cearenses.

O correspondente do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado + Redes Sociais), Sátiro Sales, mostra os detalhes sobre a votação que deve acontecer nesta quarta-feira (22) com o objetivo de tornar o Fundo permanente:

Fundeb pemanente

Duas propostas de emenda à Constituição tramitam na Casa e podem tornar o Fundo permanente, além de garantir a ampliação de recursos. As duas propostas – Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – fazem parte de um ciclo de debates sobre o Fundo, cuja vigência expira em dezembro de 2020.

O Fundeb, que expira em dezembro de 2020, é um fundo especial presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Para o jornalista Beto Almeida, o Brasil não pode dispensar investimentos na educação. Assim, 2019 deve ser “o ano para se discutir o futuro do Fundeb” – aponta o jornalista.

 

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Política Nacional

Comissão de Educação discute a prorrogação do Fundeb

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discutiu em audiência pública a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que expira em dezembro de 2020.

Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõem torná-lo permanente e apresentaram propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019, respectivamente) para isso.

Durante o debate, o consultor da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, que acompanha a tramitação de proposta com o mesmo objetivo na Câmara dos Deputados desde 2015, alerta que o fim do Fundeb vai gerar um caos na gestão da educação básica.

O presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), considera essencial a manutenção do fundo, que recebe recursos federais, estaduais e municipais. Para ele, o governo está tomando a iniciativa para a manutenção do Fundeb.

Relator da PEC 65/2019, o senador Flavio Arns (Rede-PR) sugeriu uma articulação entre Senado e Câmara que permita a aprovação de uma das propostas em tempo hábil, antes que o atual Fundeb expire.

Ouça o áudio com mais informações, na reportagem da Rádio Senado.

 

 

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Educação

Pauta da semana: Fundeb, que atinge diretamente o Ceará, pode virar permanente

Duas propostas de emenda à Constituição que tornam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e garantem a ampliação de recursos poderão ser votados nesta quarta-feira (22). As duas propostas – Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – fazem parte de um ciclo de debates sobre o Fundo, cuja vigência expira em dezembro de 2020.

O Fundeb é um fundo especial presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Nos estados, ele é composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quando a arrecadação é insuficiente, os recursos são complementados pela União.

Valor por aluno

O valor mínimo nacional por aluno ao ano foi, em 2019, de R$ 4.210 para creches de período integral e R$ 4.048 para o ensino médio. Atualmente, essa complementação é de, no mínimo, 10% do valor aplicado por estados e municípios. As duas PECs aumentam gradualmente esse percentual, para 30% ou 40%. Além disso, preveem novas fontes de recursos e estabelecem um percentual mínimo para o pagamento de profissionais da educação básica pública.

Bate Papo

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político desta terça-feira (21), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que alertaram que a prefeituras precisam do dinheiro para manter as despesas. Segundo Luzenor de Oliveira, no meio dessas decisões existe, ainda, as eleições municipais, o que dará “energia para discutir o assunto”. O jornalista falou, também, que as Câmaras, professores e estudantes devem entrar nesse debate.

O jornalista Beto Almeida aponta, ainda, que o dinheiro repassado, hoje, pelo Fundeb, mal dá para pagar o salário dos professores. Isso acontece porque, segundo ele, os profissionais estão se especializando e, consequentemente, começam a ganhar mais. Na avaliação de Beto, esse é um bom sinal, mas, por outro lado, é preciso investir no Fundo. O jornalista também aponta que a fiscalização sob o Fundo é satisfatória.

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Decisão do STF de permitir pagamento de honorários com dinheiro do Fundeb tem impacto nos municípios cearenses

Decisão que impacta diretamente na realidade dos municípios cearenses, o pagamento de honorários com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ganha uma frouxidão na lei e deixa a cobertura das finanças desses municípios mais apertada.

Na última sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ajustou a decisão que barrava o pagamento a advogados para esclarecer que o veto vale para ações coletivas, não atingindo decisões que já reconheceram o pagamento aos advogados contratados pelos entes públicos.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político (Fm 104.3 na Grande Fortaleza +26 emissoras no Interior) desta segunda-feira (13), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que reclamaram da “lentidão do Supremo” em tomar decisões que têm impacto na vida dos gestores cearenses.

Os jornalistas lembraram, ainda, do destino que o Fundeb tem quando entra nos municípios. O orçamento que chega é dividido entre pagamento de professores e investimentos na infraestrutura das escolas. Assim, a decisão de liberar parte dessa verba para honorários impacta, também, na qualidade do ensino público cearense.

Em janeiro, o presidente do Supremo, Toffoli, decidiu suspender todas as decisões judiciais que autorizavam municípios a pagarem advogados com verbas do Fundo. A decisão atendeu veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar para os riscos de desvios dos valores de sua finalidade.