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Bate Papo: visando fortalecer relações, governadores do Nordeste se reúnem hoje na Bahia

Os governadores nordestinos se reúnem nesta segunda-feira (29), na Bahia, para debater a instalação do Consórcio Nordeste, que prevê parcerias entre os estados em diversas áreas. Por questões de saúde, o governador Camilo Santana (PT) ainda não confirmou a presença na reunião. Nesse caso, a vice, Izolda Cela, deve estar presente.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta segunda-feira (29), ente os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que comentaram a importância do encontro para o estado cearense.

Segundo o jornalista Beto Almeida, os governadores têm como pauta principal os apontamentos de como o Consórcio do Nordeste irá ajudar os estados nordestinos. Além de fortalecer a relação entre eles, a parceria poderá baratear os serviços na região. A criação do consórcio foi aprovada nas assembleias legislativas do Ceará e dos outros oito estados em maio deste ano.

Eleição

A região nordeste foi a única em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) perdeu no segundo turno das eleições presidenciais de 2018. Fernando Daddad (PT), segundo colocado no pleito, recebeu 69,7% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro registrou 30,3% dos votos na região.

Diante das recentes polêmicas envolvendo o presidente e governadores da região, os chefes do executivo intensificaram reuniões. Nesse sentido, hoje, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste deve ser instalado oficialmente.

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Nacional Economia

Governadores dos estados do Norte e Nordeste querem mudanças na proposta de reforma tributária

Os governadores das regiões Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de reforma tributária aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Com autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, o texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos, PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação seria compartilhada entre o governo federal, estados e municípios.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro também prepara uma proposta de reforma tributária, mas ainda não foi detalhada. A expectativa é que deva unir apenas os tributos federais, ou seja, não deve inclui impostos estaduais.

Entre as mudanças defendidas está a de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outra medida é que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo.

Os estados do Norte e Nordeste defendem ainda a criação de um fundo de desenvolvimento regional constitucional, e que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja formado apenas por representantes de estados e municípios.

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Rodrigo Maia reúne governadores do Nordeste, em Fortaleza, nesta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reúne nesta terça-feira (18), em Fortaleza, com os governadores do Nordeste. Maia divulgou a informação durante entrevista ao vivo na Rádio Jovem Pan, de São Paulo. A reunião será no Palácio da Abolição.

De acordo com Rodrigo Maia, o encontro tratará da Reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara faz um esforço para reincluir na proposta da Reforma da Previdência os servidores dos estados e dos municípios. Este é o grande desejo dos governadores, principalmente os do Nordeste, cujo déficit previdenciário é uma bomba relógio que já explodiu em alguns estados, como no Rio Grande do Norte.

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Governadores se comprometem a apoiar aprovação da reforma da Previdência

Depois da reunião no V Fórum de Governadores que teve a presença do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), representantes dos 27 estados disseram ter recebido garantias que o texto que será apresentado na próxima semana vai contemplar mudanças discutidas desde a apresentação da PEC 6/2019, como o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria dos trabalhadores rurais.
Governadores que estiveram no evento, desta terça-feira (11), disseram que o relator segurou algumas pontas soltas do projeto, afirmando, ainda, que Moreira atendeu demandas da esquerda e do centrão. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que Samuel Moreira “teve uma posição firme” ao ser questionado sobre a retirada do BPC e o cancelamento da mudança na aposentadoria de homens e mulheres que vivem no campo.
Colocou-se a possibilidade de retirar a capitalização e a desconstitucionalização do projeto. Ficou estabelecido um compromisso para que governadores tentem ajudar — persuadindo parlamentares dos estados — o governo a conseguir os 308 votos necessários para a aprovação da PEC no plenário da Câmara. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o sentimento de todos é “pela manutenção de estados e municípios no texto da reforma previdenciária”.
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Governadores apresentam condições para apoiar reforma da Previdência

Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos a previdência rural, benefício de prestação continuada, desconstitucionalização, e relativo à criação de um regime de capitalização do benefício.

Alguns governadores disseram que o apoio dependerá da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras, e a eliminação de alguns privilégios dado a policiais militares.

Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP), e do Secretario Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Os únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.

Agora os chefes dos governos estaduais vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta de relator e o encaminhamento para que confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.

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Política

Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência

Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, cresce a pressão e a expectativa dos estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11), os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou alguns governadores da Região Nordeste.

O documento ressalta a importância dos estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham aprovado o documento. A carta consta pontos específicos que os governadores querem retirar da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais.

Os governadores questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

A pauta pra reunião prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores, entre eles o chamado de Plano Mansueto, um pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, e a Lei Kandir, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

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Política Nacional Destaque3

“É legítima”, afirma Beto Almeida sobre pressão dos governadores no Poder Executivo

Nesta terça-feira (11), as lideranças estaduais do país estarão desembarcando em Brasília para realização do 5° Fórum de Governadores. O evento promovido terá como função refinar o discurso entre governadores, de modo a torná-lo um pouco mais uníssono e objetivo. 

A principal pauta em discussão será a inclusão dos estados e  municípios no texto da reforma da previdência, que está prestes a ser apresentada em relatório pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. A chegada dos governadores a capital federal para dialogar com o executivo foi pauta no Bate Papo político desta segunda-feira (10) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais).

Governadores e prefeitos estão matendo uma pessão constante sobre o governo federal para que as pautas em tramitação na Câmara e no Senado, possam ser observadas de maneira precisa, com análise dos impactos nas federações. O jornalista Beto Almeida comenta sobre essa pressão e explica o porquê da dificuldade na aprovação da reforma.

Essa pressão que governadores e também os prefeitos estão fazendo sobre os parlamentares, é uma pressão legitima. Eles querem acabar com essa novela, quando for sair a reforma de previdencia, que ela ja inclua automaticamente os demais entes da federação. A dificuldade é que os deputados federais e os senadores querem dividir um pouco do desagate de votar a nova reforma da previdência com os deputados estaduais.

Embora defendida por muitos, a proposta de reforma da previdência contém uma grande parcela de antipatia por parte da população brasileira, dos servidores públicos, professores, militares e boa parte dos trabalhadores em geral. Por conta disso, os parlamentares querem distribuir a responsabilidade de se aprovar um projeto tão poêmico, com os deputados estaduais. 

Além disso, o encontro deve servir como ferramenta para harmonizar as demandas dos governadores quanto à reforma da previdência, tendo em vista que, a carta pública divulgada na última quinta-feira (05) desagradou os governadores do Nordeste que apontaram algumas ressalvas no projeto e questionaram o caráter unânime do conteúdo da carta publicada, causando uma divisão entre os governadores.

Dentre as pautas também estão previstas dicussões sobre o Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras -, a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Confira o Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais)

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Bato-Papo político: Beto Almeida comenta situação de municípios que não possuem regime próprio de Previdência

A Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE), reuniu na última sexta-feira (07) cententas de gestores municipais, vereadores, vice-prefeitos e demais lideranças no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). O evento foi destaque na dicussão do Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais). Em tramitação, a Reforma da Previdência possui influência direta na economia dos municípios.

O presidente Nilson Diniz apontou a necessidade de se refletir sobre o impacto da reforma na gestão econômica e administrativa dos municípios, tendo em vista as cidades que possuem seus próprios regimes de previdência social e precisam estar incluídas no projeto que atualmente encontra-se em tramitação na comissão especial do Congresso Nacional. O jornalista Beto Almeida comentou a situação desses municípios:

Os municípios que não tem regime próprio, os institutos de previdência, eles vão ter que se adequar a nova legislação lá no congresso nacional, que é da reforma da previdência, já que os municípios que tenham o seu instituto próprio, se não for incluído dentro dessa reforma, eles vão ter que fazer uma discussão à paerte, mandar projeto para as câmaras municipais, ver como é que vai ser feito toda aquela tramitação, isso vai gerar confronto jurídico e vai parar no Supremo Tribunal Federal.

Confira o trecho da análise do jornalista Beto Almeida clicando no vídeo abaixo:

Sobre a economia dos municípios, os gestores estão satisfeitos diante do projeto de emenda à constituição (PEC 34/2019), aprovado na Câmara Federal, que torna obrigatória a execução das emendas individuais de parlamentares que garante masi recursos aos estados e municípios.

A reunião

O encontro entre lideranças ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e teve como intuito debater com a Bancada Federal do Ceará sobre as principais demandas das gestões municipais e dos municípios. Cinco deputados federais cearenses comparecera ao evento, promovido pela Aprece, em parceria com a União dos Vereadores do Ceará (UVC), Associação dos Vice-Prefeitos do Ceará (Aviprece) e Confederação Nacional de Municípios (CNM). Foram eles: Antônio José Albuquerque (PP), Eduardo Bismark (PDT), José Airton Cirilo(PT), Leônidas Cristino (PDT) e Robério Monteiro (PDT). Também compareceu o deputado estadual Audic Mota (PSB).

Os gestores presentes avaliaram com otimismo o encontro, que conseguiu demonstrar a união e a grandeza do municipalismo cearense. De acordo com o presidente da Aprece, Nilson Diniz, a mobilização e a luta devem ser constantes, bem como a cobrança de cada prefeito, vereador e demais agentes junto a seus deputados em prol da aprovação de pautas que atendam às necessidades essenciais das gestões municipais.

Foto: Reprodução.

A reunião contou com a participação do deputado federal de Mato Grosso Valtenir Pereira (MDB), relator da Proposta de Emenda à Constituição 56/2019, que prevê a unificação do pleito para todos os cargos eletivos no Brasil, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados. Esse foi um dos temas centrais do encontro, que abordou ainda pautas como cessão onerosa do pré-sal; o compromisso do Governo Federal de distribuição com estados e municípios de R$ 10 bilhões do Fundo Social e o aumento de 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro.

O deputado Valtenir Pereira defendeu, durante sua palestra, que os gastos com a realização de duas eleições a cada quatro anos (eleições bi-anuais) são altamente dispendiosos para o contribuinte. Segundo ele, a realização de apenas uma eleição a cada quatro anos, preconizada pela proposta de unificação, representará uma economia de R$ 3 bilhões caso a proposta de unificação seja aprovada já para 2022.

“Tenho boas expectativas para a aprovação da matéria no Colegiado da Comissão de Justiça. Será uma economia que poderá ser aplicada na Saúde, na Educação, no Saneamento Básico, na Segurança Pública. Nos próximos dez anos, serão mais de R$ 10 bilhões de economia”, afirmou o deputado.

Em sua fala, o coordenador adjunto da bancada federal cearense, deputado Eduardo Bismark elencou as vitórias municipalistas conquistadas na Câmara Federal nesta semana, como a PEC 34/2019 que torna obrigatória a execução das emendas de bancada, garantindo mais recursos para os estados e municípios e do andamento da PEC 48, que retira a Caixa econômica como agente de repasse de recursos.

A prefeita de Catunda, Ravena Fernandes, falou sobre a importância da Cessão Onerosa do Pre-Sal para os municípios. Já o prefeito de Chorozinho, Francisco de Castro Júnior, solicitou dos representantes da bancada federal apoio na cobrança do compromisso do Governo Federal de distribuição com Estados e Municípios de R$ 10 bilhões do Fundo Social.

Foto: Reprodução.

O prefeito de Baturité, Assis Arruda, e a vereadora Lívia Maia, presidente da UVC Mulher; abordaram em suas colocações o impacto do aumento de 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. As dificuldades enfrentadas pelos municípios pelo pagamento de altos valores com foi tema da fala do prefeito de Várzea Alegre, José Helder Carvalho. Já o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola alertou os deputados presentes sobre os graves problemas gerados pela privatizações, tendo como mote o marco regulatório do Saneamento.

As pautas apresentadas foram recebidas positivamente pelos deputados federais presentes que, intitulando-se municipalistas, garantiram apoio às demandas dos gestores municipais. Ao final do evento, o presidente da Aprece, Nilson Diniz, ladeado pelo presidente da UVC, Guto Mota, conclamou a todos para iniciarem um acompanhamento e uma cobrança junto aos deputados que não compareceram ao evento para que as pautas municipalistas sejam tratadas com prioridade e comprometimento.

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“Existem divergências, mas a essência os une”, define Luzenor de Oliveira sobre carta assinada por governadores nordestinos

“Existem divergências, mas a essência os une” – assim, o jornalista Luzenor de Oliveira definiu, nesta sexta-feira (7), a carta assinada pelo governador cearense, Camilo Santana (PT), favorável a incluir estados e municípios nas mudanças da reforma da Previdência proposta pelo governo. Além de Camilo, outros oito governadores do Nordeste assinaram a carta.

No Bate Papo Político, Luzenor de Oliveira e Beto Almeida destacaram as três versões surgidas na quinta-feira (6), que, segundo eles, adotaram tons diferentes. Nas primeiras duas, com uma postura mais dura, o próprio Camilo Santana rejeitou o pedido de assinatura. Só na terceira, intitulada “Há um só Brasil que é de todos os brasileiros”, houve um consenso entre os governadores nordestinos.

O jornalista Beto Almeida falou, ainda, que os chefes estaduais da região se mostraram indignados com a postura adotada pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB) e Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, e apostaram na assinatura de um documento que, apesar de favorável a entrada de estados e municípios na proposta, elenca uma série de pontos de divergência.

Acompanhe o documento na íntegra clicando aqui.

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Reunião em Brasília: governadores do Nordeste definem prioridades que vão ao Congresso

Governadores do Nordeste reúnem-se, nesta quarta-feira (6), em Brasília, na sede do escritório de representação do governo do Ceará, para debater propostas de interesse da região que serão defendidas junto aos parlamentares.

No Congresso Nacional, os chefes de Executivos estaduais devem concentrar esforços em temas como a revisão da reforma tributária.

O Nordeste defende o equilíbrio da distribuição de recursos entre os entes federados.

Segundo os governadores, nos últimos anos, as obrigações para os estados e os municípios aumentaram enquanto houve constante redução dos repasses dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Uma das possibilidades defendidas pelo grupo para melhorar a arrecadação pública é “a tributação de bancos e de rendas do capital”.

Desde o final do ano passado, o grupo que compõe o Fórum dos Governadores do Nordeste, vem se reunindo para afinar um discurso em prol da região. O primeiro passo foi a elaboração de uma carta direcionada ao então presidente eleito Jair Bolsonaro. No documento, reforçam pontos que devem voltar à mesa de negociações no encontro de hoje, agora concentrado na articulação com trabalhos legislativos.

Além de uma revisão tributária, os governadores também querem a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020, e ampliação da participação da União no financiamento da educação básica. O programa estabelece apoio do governo federal às ações de educação nos estados e municípios.

Outra demanda do fórum é o desbloqueio das operações de créditos dos estados. O grupo argumenta que com esses recursos seria possível viabilizar investimentos e o pagamento de precatórios judiciais.