Fachin manda ao plenário ação que pede anulação de sentença na Lava-Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, responsável pela Operação Lava-Jato no Supremo, encaminhou para julgamento em plenário um pedido de habeas corpus do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ele foi condenado, em fevereiro de 2018, a 10 anos e três meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]
STF vai decidir repasse de fundo da Lava Jato para estados da Amazônia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes realizou hoje (28) uma reunião com governadores dos estados da Amazônia para discutir a destinação de parte dos recursos de um fundo da Petrobras para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na região. O fundo tem R$ 2,5 bilhões e foi criado para […]
Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos proporcionalmente. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. O julgamento […]
Com movimento, juízes do DF pretendem questionar PL de abuso de autoridade
Contrários à aprovação da PL de Abuso de Autoridade, magistrados do Distrito Federal estão organizando um movimento em frente ao Palácio do Planalto, na próxima terça (20/08), para questionar o que qualificam como “violação da independência dos juízes”. Os juízes vão se reunir às 14h e, no fim da manifestação, vão até o Palácio do […]
Gilmar Mendes suspende ação penal da Operação C’Est Fini, da Lava-Jato
Segundo o Correio Brasiliense o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma ação penal da Operação C´Est Fini, uma das fases da Lava-Jato no Rio de Janeiro, tendo como base a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, sobre o compartilhamento de informações pelo Conselho de Controle de Atividades […]
Presidente do STF determina que Petrobras abasteça navios iranianos
Segundo determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na noite de quarta-feira (24), a Petrobras deve abastecer navios iranianos que estão ancorados no Porto de Paranaguá, no Paraná. A estatal de petróleo, que teme sofrer retaliações dos Estados Unidos, se recusou a mandar o combustível. A Petrobras alega que as empresas responsáveis […]
Bolsonaro afirma que indicado ao Supremo Tribunal Federal será “terrivelmente evangélico”
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quarta-feira (10), durante um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que […]
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e transfobia. A Corte já formou maioria de seis votos a favor da medida, em sessão plenária em maio, e o entendimento pode se tornar efetivo caso a análise vá até o fim, nesta quinta-feira. O julgamento começou em fevereiro, quando […]
Beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”, em Fortaleza, não pagarão IPTU após reclamação no MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atribuição extrajudicial na defesa dos conflitos fundiários e habitação, recebeu reclamação formulada pelo representante da Associação Comunitária em Busca dos Direitos e Crescimento Social dos Bairros de Fortaleza para que intermediasse junto ao Município de Fortaleza a adequação […]
Criminalização da homofobia pode ser confirmada hoje no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e transfobia. A Corte já formou maioria de seis votos a favor da medida, em sessão plenária em maio, e o entendimento pode se tornar efetivo caso a análise vá até o fim nesta quinta-feira. O julgamento começou […]
