Após decisão do STF, 40 adolescentes podem deixar centros socioeducativos até esta quarta-feira (12)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Edson Fachin, que determina a transferência de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na capital deve acontecer até esta quarta-feira (12), segundo o juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes. De acordo com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento […]
STF deve julgar dia 25 suspeição de Moro pedida pela defesa de Lula
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11) que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no […]
“Que seja custeado pelas prefeituras”, afirma Beto Almeida sobre honorários advocatícios.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) teve novo capítulo, a presidente da Procuradoria Geral da República Raquel Dodge, ratificou mais uma vez o caráter equivocado de se destinar as verbas, que deveriam ser restritas a educação, para pagamento de honorários de advogados. Nesta terça-feira […]
Ministros do STJ determinam soltura de Temer e coronel Lima
A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (14) determinar a soltura do ex-presidente Michel Temer e do acusado João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer. Até o momento, três ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e entenderam que a prisão […]
Decisão do STF de permitir pagamento de honorários com dinheiro do Fundeb tem impacto nos municípios cearenses
Decisão que impacta diretamente na realidade dos municípios cearenses, o pagamento de honorários com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ganha uma frouxidão na lei e deixa a cobertura das finanças desses municípios mais apertada. Na última sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal […]
STF pede esclarecimento a Bolsonaro sobre cortes nas Universidades
O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de dez dias para esclarecer ao plenário da corte do Supremo Tribunal Federal (STF) as justificativas que resultaram no bloqueio de 30% dos recursos para custeio das universidades federais. O ministro Celso de Mello foi o responsável pela decisão, que veio logo após o PDT entrar com uma […]
Municípios não podem contrariar lei federal sobre aplicativos, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional. As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos […]
Assembleia Legislativa ganha poder para derrubar prisão de deputado estadual
A Assembleia Legislativa do Ceará poderá anular as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada nessa quarta-feira (9), por 6 votos a 5, beneficia as Assembleias Legislativas de todo o Brasil. A medida garante aos parlamentares o poder de dar a palavra final se um colega pode ou […]
STF veta regra da reforma trabalhista e proíbe grávida em local insalubre
O ministro do Superior Tribunal Regional, Alexandre de Moraes, proibiu uma da reforma do governo Michel Temer (MDB) que autorizava grávidas e lactantes de trabalharem em atividade insalubre. A decisão é de caráter provisório e contrária à reforma trabalhista. Com a mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as mulheres seriam afastadas das atividades de […]
Projeto quer reverter decisão do STF sobre crimes eleitorais
Um projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olimpio, na noite desta quinta-feira (14). O texto aguarda leitura no Plenário do Senado. Em julgamento encerrado nesta quinta-feira, […]
