O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, nesta quinta-feira (19), seu parecer sobre as emendas apresentas à reforma da Previdência (PEC 06/2019). A proposta avança no Senado, com previsão de votação no Plenário na próxima terça-feira (25), em primeiro turno. “Basicamente foi o mesmo relatório já aprovado na CCJ, com um pequeno ajuste de uma emenda de redação e a supressão de um item que irá para a PEC paralela. A economia está mantida e não há nenhuma alteração no impacto”, disse ele após a sessão. Em entrevista, Tasso destacou a tramitação da matéria, com foco no texto originário da Câmara dos Deputados. “Vamos, agora, vencer a PEC principal, e teremos votação na terça-feira, e esse é o objetivo que temos focado em função da necessidade e a urgência que o país tem nesse momento”.
Sobre a PEC paralela, Tasso foi indicado oficialmente relator e informou que serão realizadas audiências públicas. Ele enfatizou as novas receitas que serão proporcionadas: “são gigantescas, com R$ 350 bilhões, em dez anos, só dos estados e municípios. E cerca de R$ 120 a 130 bilhões, em dez anos, se for aprovada a PEC paralela”, neste caso com a cobrança de contribuição previdenciária patronal das filantrópicas e do agronegócio exportador. Sobre essa proposta, ele admitiu que há “uma pressão muito grande, mas que é importante dizer que não estamos querendo acabar com as filantrópicas. Apenas, que haja contribuição previdenciária daquelas filantrópicas que cobram do usuário, e do agronegócio exportador”.
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