O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciará, após a Semana Santa, uma nova orientação para as Prefeituras que deixaram de repassar os recursos das diferenças do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A informação foi antecipada, nesta quinta-feira, pelo presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho. A briga mexe com mais de R$ 690 milhões.
Os professores de muitos municípios do Ceará travam uma briga judicial para receber benefícios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) correspondente ao período de 2001 e 2006. Nesse período, o Governo Federal não repassou aos estados e municípios a complementação dos recursos da educação destinados a melhoria do ensino fundamental.
Os Governos Estaduais e os Municípios foram à Justiça e o Governo Federal foi obrigado a pagar as diferenças dos recursos do antigo Fundef, hoje denominado Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Com o dinheiro nas contas das Prefeituras, os professores entraram na Justiça para ter direito a uma parcela desses recursos.
A briga deixou o dinheiro parado nas cofres das Prefeituras e passa, também, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O presidente do TCM, Domingos Filho, afirmou que, sem um plano de distribuição dos recursos, as Prefeituras continuarão com o dinheiro da diferença do Fundef bloqueado. Acompanhe a íntegra da entrevista de Domingos Filho ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 + 21 emissoras no Interior).
