Proposta torna inclusão digital direito fundamental
Foi apresentada recentemente no Senado proposta (PEC 47/2021) que coloca a inclusão digital entre os direitos fundamentais previstos pela Constituição de 1988. De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC ainda não tem relator.
A proposta inclui dispositivo no art. 5º da Constituição, assegurando a todos o direito à inclusão digital e determinando que o poder público promova políticas “que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional”. Fonte: Agência Senado
Propagandas sobre as Eleições de 2022 veiculadas por candidatos ou partidos políticos no Telegram em 2022 estarão “fora do alcance da Justiça”,
Neide Cardoso, procuradora do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, disse que esse tipo de comunicação seria irregular, no caso, porque a plataforma não apresenta uma sede oficial no Brasil e nem um endereço oficial para recebimento de determinações judiciais. Fonte: Tecnoblog
Solução para postes preocupa entidades de telecomunicações
Após a Aneel abrir consulta pública para regulamentação do uso dos espaços de infraestrutura (postes), as empresas de telecomunicações estão em alerta e já retornaram dizendo que isso deve ser pensando com mais cuidado, pois pode prejudicar a prestação dos serviços e o acesso direto para manutenção e instalação.
Sabemos que os serviços de telecomunicações são fundamentais, porém como vemos hoje os postes são “terra de ninguém”, e parece que não se entendem. Há necessidade urgente desses ajustes! Mas claro, que se favoreça o consumidor, já que paga caro para não ter as famosas gambiarras. Fonte: Teletime
