Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer recebeu no Palácio do Jaburu, deputados e senadores da deputados da bancada paulista para discutir a Reforma da Previdência. Foram confirmadas a presença de 57 deputados, porém os três senadores não haviam confirmado presença. Também foram confirmadas a presença dos ministros da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; da Secretaria-Geral, Moreira Franco e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Na terça-feira, 9, a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). No encontro foram debatidos os 10 destaques que não foram votados na última sessão por conta de uma invasão de agentes penitenciários no plenário. Os manifestantes protestavam contra o relatório de Maia.
O governo orientou a base aliada a rejeitar todos os adendos sob a justificativa de finalizar a votação do texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos é a que seja devolvido à Justiça Estadual a competência para julgar casos relacionados à acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez. O relatório de Maia estabelece que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e ter, no mínimo, 25 anos de contribuição.
Com a votação concluída, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara, para uma votação em dois turnos.
Votação
Ainda na sessão dessa terça, todos os destaques do PT, um do PSB e um do PDT, foram rejeitados. O PT queria eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Já os peessebistas queria garantir que contribuintes anteriores a 2003 tivesse direito a aposentadoria com 100% do valor do salário do último cargo que ocuparam, além dos reajustes equivalentes ao dos servidores ativos. O PDT apresentou uma proposta parecida, mas que tratava apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.
O PSol levou à votação um referendo que propunha a realização de uma consulta popular sobre a validade da Reforma. O destaque estabelecia que, em caso de aprovação da proposta pelo Congresso, o texto deveria ser votado pela população, que teria o poder de rejeitar ou aprovar o proposta do Parlamento. O referendo foi derrubado por 21 votos a 14.
O destaque estabelecia que, em caso de aprovação da proposta no Congresso, o texto deveria passar por um referendo, instrumento previsto na Constituição e pelo qual a população vota pela aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas pelo Parlamento.
Informações da Agência Brasil
