O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, autorizou que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza realize a intimação de atos processuais por meio do aplicativo WhatsApp. O projeto-piloto foi instituído por meio da Portaria nº 567, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira.
Na medida, o magistrado considerou a importância da celeridade das comunicações processuais proporcionada pela tecnologia e a redução de despesas. Como procedimento de envio, deverá constar na mensagem a identificação do Poder Judiciário, da unidade, o número do processo, o nome das partes e a finalidade da comunicação. O contato deverá ser feito por um telefone oficial. Em caso de necessidade de comparecimento em juízo, deverá conter ainda o dia, a hora e o lugar de comparecimento.
As intimações por meio do WhatsApp serão encaminhadas a partir dos números de telefones celulares vinculadas à unidade judiciária, divulgados no site do Tribunal de Justiça do Ceará ou diretamente oferecido pela secretaria do Juizado. Caso a parte não tenha interesse, a manifestação poderá ser feita no pedido inicial ou em manifestação avulsa, no curso do processo.
Ao concordar com a adesão à intimação pelo aplicativo, a parte deverá possuir o WhatsApp instalado no seu celular, além de manter ativa, nas opções de privacidade, a opção de recebido e confirmação de leitura. Os jurisdicionados, mesmo aderindo à nova modalidade, serão intimados pelos demais meios de intimação previstos no ordenamento jurídico.
