O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte ingressou com ação na Justiça Federal intimando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a concluir o processo de tombamento do acervo do Museu Paleontológico da Universidade Regional do Cariri (Urca), localizado em Santana do Cariri. Iniciado em 2004, o processo chegou a ficar parado e perdido por seis anos.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça estabeleça o prazo máximo de 180 dias para a conclusão do tombamento e o pagamento pelo Iphan de indenização de, pelo menos, R$ 1 milhão por danos extrapatrimoniais difusos.
Coleção rara de fósseis
O museu de Santana do Cariri tem uma coleção com peças raras de fósseis encontrados na região do Araripe, considerada por especialistas como detentora de jazidas paleontológicas entre as mais ricas do mundo.
Para o Procurador da República Rafael Rayol, autor da ação proposta pelo MPF, “a demora na conclusão do processo de tombamento põe em risco um precioso acervo científico e cultural, acumulado há três décadas”. A ação judicial tem como base inquérito civil público instaurado no MPF em Juazeiro do Norte e que faz parte de ação coordenada nacionalmente pelo órgão para a regularidade de tramitação de procedimentos de tombamento.
APA da Serra da Rajada
A Serra da Rajada, na localidade de Tucunbuba, em Caucaia, será a primeira Unidade de Conservação Municipal. O município foi vencedor em edital do Governo do Estado e terá a área reconhecida como Área de Proteção Ambiental (APA). É uma boa notícia para os caucaienses e, principalmente, para os ambientalistas que militam no município em defesa da preservação dos sistemas naturais. Com a regulamentação da área, a Serra da Rajada e seu entorno terá sua diversidade biológica melhor protegida, o processo de ocupação disciplinado e a sustentabilidade do uso dos recursos naturais assegurada.
Falta estrutura
A Serra da Rajada é uma região muito apreciada pelos caucaienses, mas pouco explorada pelo turismo devido o total desconhecimento. Possui muitos sítios com vegetação exuberante e várias piscinas naturais. No entanto, devido à estrada de acesso ser precária são poucas as pessoas que se aventuram. Em uma sessão na Câmara Municipal o vereador Mersinho Nobre relatou sobre as belezas do local e solicitou para que a região fosse incluída no plano de turismo do Estado. A segurança na área também foi reclamada pelos vereadores.
Juazeiro ganha brinquedopraça
A primeira-dama do Estado, Onélia Leite de Santana, esteve em Juazeiro do Norte neste domingo, 26, quando procedeu a inauguração de mais uma brinquedopraça dentro do programa Mais Infância Ceará, executado pelo Governo do Estado. O equipamento foi instalado na conhecida Praça dos Franciscanos e deverá atender um público de crianças de dois a 12 anos, com brinquedos como casinha dupla com dois escorregadores, casinha dupla com um escorredor, duas gangorras, dois cavalinhos de mola e escorregador com balanço triplo.
Onélia Santana informa que parte das ações do Programa Mais Infância é oferecer espaços públicos que garantam o direito da criança ao brinquedo e à brincadeira. O Governo do Ceará programa a entrega de 40 equipamentos tipo brinquedopraças ainda este ano em todo o Ceará. A contrapartida da Prefeitura de Juazeiro é garantir que o mobiliário urbano, iluminação e piso estejam em bom estado de conservação, além da arborização do local.
Carne sem inspeção sanitária
A população do município de Quixelô, na região Centro Sul, está consumindo carne abatida de forma clandestina, sem nenhuma inspeção sanitária. O novo abatedouro público da cidade está com obras paralisada há mais de três anos. Já o equipamento antigo foi embargado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) há quase cinco anos por não apresentar condições de funcionamento. Desde então, a população vem consumindo carnes abatidas em locais diversos. A situação tem gerado revolta na população.
Comerciantes confirmam
A denúncia é feita pelo comerciante Francisco Sabino que se diz indignado e pede providências por parte das autoridades. “Nós como cidadãos, estamos cobrando uma urgência para a resolução desse problema na nossa cidade, pois isso está deixando a população apavorada, com medo de contrair algum tipo de doença, devido ao consumo de carne contaminada”, disse o funcionário público, José Roberto Lopes. O comerciante Carlos Alberto confirma a denúncia, destacando que compra o boi para revender, mas não sabe de onde vem nem como é abatido.
