Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, que resultou no Acórdão 2.699/2018 – Plenário, avaliou a situação de governança pública e gestão em 498 organizações federais. O universo de análise compreende tribunais, autarquias, bancos, ministérios, instituições de ensino, unidades de saúde, fundações, órgãos executivos da administração direta, dentre outros. Os resultados foram divulgados pelo TCU na última quinta-feira, 29/11.
Todos os 28 tribunais eleitorais participaram desse levantamento. O TRE-CE, sob a gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, alcançou 51,7% no índice de governança e gestão (iGG) do TCU e sua colocação no ranking das 498 organizações fiscalizadas é 138º, enquanto no ranking dos tribunais eleitorais figurou em 6º lugar. O índice máximo obtido na Justiça Eleitoral foi 66,8% e o mínimo foi 27,5%.
O ministro Bruno Dantas assevera que “os trabalhos do TCU desenvolvidos nessa área, além de mapear os pontos que precisam de maior reestruturação e medir a evolução dos índices de governança e gestão, visam a estimular a adoção de boas práticas de governança e gestão, a fim de que os órgãos e entidades aprimorem sua capacidade de entregar resultados”.
O trabalho da Corte de Contas se baseia em questionários de autoavaliação, com respostas suportadas em evidências referenciadas e graduadas de 0 a 1, sendo 0 o valor que denota o nível mínimo de capacidade e 1, o nível máximo. Os níveis de capacidade são divididos em três estágios. O inicial vai de zero a 0,39. Já o intermediário começa em 0,40 e chega a 0,70. Por sua vez, o aprimorado é do iGG 0,71 a 1.
Governança
Governança na administração pública se refere a uma série de práticas e sistemas que demonstram a capacidade de um Estado em formular, planejar, programar e cumprir suas funções visando ao bem-estar da sociedade.
Ao se aferir a governança em organizações, mede-se a capacidade que elas têm de produzir e entregar valor. Pode-se considerar valor como sendo a entrega de resultados, de forma eficiente e com riscos bem geridos. Em geral, em uma instituição pública, o valor costuma ser percebido como benefícios para a sociedade. Quanto mais valor se entrega, melhor costuma ser a governança.
Gestão estratégica e de riscos, transparência, acompanhamento de resultados, avaliação e accountability (conceito que envolve transparência, responsabilidade e prestação de contas) são alguns dos elementos da governança que contribuem para que uma organização produza o maior valor possível com os recursos que ela tem.
TRE/CE
