A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que estabelece a instalação de um estepe idêntico aos pneus de veículos nacionais e importados vendidos no Brasil. O projeto do deputado Pompeo de Mattos (PMDB-RS) ainda deve passar por outras comissões.
De acordo com o texto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que tramitará junto com o projeto de Pompeo, os modelos de estepes que equipam os veículos atualmente têm dimensões e características diferentes dos que estão nas rodas originais.
Caso a proposta vire lei, não será permitida a utilização de estepes temporários no País, e o fornecedor será obrigado a pagar multa de 10% do valor do veículo ao proprietário em no máximo 30 dias, a contar da data de notificação da irregularidade. O consumidor também poderá exigir a substituição do equipamento por outro de dimensões idênticas às das demais rodas e pneus.
O projeto de lei deve seguir para tramitação nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações O Estado de São Paulo
