A 1ª e a 3ª Vara de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua estão sendo digitalizadas com data prevista para término no próximo dia 24. Atualmente, as cinco Varas de Sucessões contam com o acervo físico de 2.629 processos. Somente serão digitalizados os autos físicos que tenham sido impetrados na Justiça com data anterior ao ano de 2011, já que, a partir deste período, passou a ser obrigatória a entrada de petições exclusivamente por meio eletrônico.
A 2ª, 4ª e 5ª de Sucessões já estão atuando por meio de processos digitais. A ordem de digitalização está ocorrendo da unidade que tenha menor acervo para a de maior número de processos. Em casos de urgência durante este período, as partes podem ter acesso aos autos normalmente por meio do servidor da própria unidade judiciária designado para acompanhar o andamento dos feitos.
Ainda de acordo com o Núcleo, as Varas Cíveis, Criminais, Família, Fazenda Pública, Delitos de Tráfico, de Execução Penal, Execuções Fiscais, Falência, Infância e Juventude, Justiça Militar e Trânsito estão com aproximadamente 100% dos seus acervos já digitalizados. Os autos que ainda não foram digitalizados tratam-se de processos remanescentes, que necessitam seguir ao Tribunal de Justiça do Ceará em grau de recurso ou que voltaram após serem julgados.
As Varas de Sucessões têm competência para julgar ações referentes à partilha de bens deixados por pessoa falecida para os seus herdeiros. São dois os tipos de processos mais comuns: de inventário e o pedido de alvará. O primeiro envolve herança de bens imóveis, como casas, terrenos e outros. Já o pedido de alvará diz respeito a processos em que os valores são depositados em uma conta bancária.
Com informação da A.I
