A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio de 2022 a 2025. Com previsão orçamentária de R$ 42,5 bilhões, a peça prioriza as áreas de: Saúde; Educação e Urbanismo. A matéria contou com a contribuição dos parlamentares através da aprovação de duas emendas e segue para apreciação em redação final.
Registraram votos contrários ao projeto, os vereadores Márcio Martins (PROS), Ronaldo Martins (Republicanos) e Priscila Costa (PSC). Já a emenda 04 recebeu voto contrário dos parlamentares mencionados acima e do Jorge Pinheiro (PSDB).
Enquanto instrumento de planejamento estratégico da cidade, o PPA 2022-2025 prevê a médio prazo, as metas, projetos e programas do plano de governo do prefeito José Sarto (PDT). A participação popular também foi garantida na elaboração da peça, que conta com 114 propostas selecionadas através de uma consulta pública.
Orçamento 2022-2025
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| 9,8 bilhões | 10,2 bilhões | 11 bilhões | 11,3 bilhões |
Dentre as ações já programadas para serem executadas nos próximos quatro anos destacam-se a ampliação da rede de ensino, com a construção de 40 Centros de Educação Infantil e 18 Escolas em tempo integral; a ampliação dos serviços de saúde com a construção de 16 Unidades de atenção primária à saúde, 3 equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS) e 2 UPAs; além da conclusão dos CUCAS’S Pici e José Walter e a construção de um Cuca no Vicente Pizon.
A proposta ainda prevê a urbanização das regiões periféricas da cidade como Barroso, Planalto Ayrton Senna, com obras de esgotamento sanitário e pavimentação de 1050 ruas. Também serão investidos R$ 58 milhões no quadriênio para a drenagem dessas áreas e mais de R$ 200 milhões para a urbanização, incluindo a recuperação da Lagoa do IPEC, Sangradouro da Lagoa da Messejana, entre outros.
Na área de mobilidade, a expectativa é ampliar a rede cicloviária, através da implantação de mais de 260 km de infraestrutura viária, atingindo 350 Estações do Bicicletar. Outras ações previstas no PPA são a construção de 14 areninhas, 40 ecopontos e 1 Célula de Monitoramento, entre outras melhorias que vão beneficiar a população que reside em áreas com maior vulnerabilidade social.
Com a aprovação das emendas ficou assegurado também investimentos para a implantação de Centro de Cidadania LGBTQI+, vinculado ao programa de Promoção e Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, e a destinação de 1% dos recursos previstos no PPA para o apoio e fomento à cultura. As proposições são de autoria da vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) e do vereador Dr. Vicente (PT), respectivamente.
A novidade deste PPA é a criação do Orçamento da Primeira Infância (OPI), que prevê o valor de R$ 537 milhões. Os investimentos contemplam todos os 18 programas da primeira infância que visam melhorar a qualidade de vida das crianças de 0 a 3 anos.
De acordo com o líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), com a matéria encerrando seu trâmite, o próximo passo será apreciar o orçamento da gestão municipal para o ano de 2022.
“Após sua aprovação vamos nos debruçar na Lei Orçamentária Anual, para que em 2022 tenhamos um orçamento mais perto das demandas da população e que torne a cidade mais igual e mais justa”, frisou.