Com receita estimada de R$ 8,9 bilhões, a Lei Orçamentária Anual de Fortaleza para 2020 foi lida na ordem do dia desta terça-feira (10), abrindo o prazo de três sessões ordinárias, contando com a de hoje, para que os vereadores possam apresentar emendas. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do governo municipal para o próximo ano, estabelecendo as metas prioritárias da cidade.
O texto base foi aprovado na última quinta-feira, 5, pela Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Segundo o relator do projeto, vereador Dr. Porto (PRTB), foram apresentadas 608 emendas pelos vereadores no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento da Sepog, mas destas somente 364 foram protocoladas até o momento na Câmara.
Encerrado o prazo de apresentação de emendas, na quinta-feira, 12, o projeto retorna às Comissões para que sejam apreciados os pareceres do relator às emendas protocoladas. “A previsão é que a reunião aconteça no dia 17 de dezembro, mas o trâmite do processo e a data dependem muito dos agendamentos e trabalhos internos da Câmara, porém a nossa expectativa é que a LOA seja apreciada e votada até a próxima semana, destacou o relator, Dr. Porto.
